Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801083-29.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JUSELINO PEREIRA DA SILVA

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756·CPF·Representa: Autor

SUZILAINE BERTON CARDOSO

OAB/MS 16334·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 3828·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

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GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756·CPF·Representa: Réu

SUZILAINE BERTON CARDOSO

OAB/MS 16334·CPF·Representa: Réu

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17/09/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:57

Publicação

05/09/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(193)

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Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:57

Publicação

05/09/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:01

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03/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 13:58

Documento (Informações)

07/07/2025, 18:14

Publicação

30/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:32

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:36

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:38

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Suzilaine Berton Cardoso (OAB 16334/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801083-29.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juselino Pereira da Silva - Exectdo: Município de Batayporã - "Intimação da parte autora da Decisão fl. 303.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:21

Recebimento

10/02/2025, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Suzilaine Berton Cardoso (OAB 16334/MS) Processo 0801083-29.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juselino Pereira da Silva - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 294/298, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 04:24

Publicação

10/10/2024, 21:16

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:32

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/10/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:14

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Suzilaine Berton Cardoso (OAB 16334/MS) Processo 0801083-29.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juselino Pereira da Silva - Intimação da parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 (quinze) dias conforme Decisão fls. 285/286.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 21:20

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:06

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:35

Recebimento

06/09/2024, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:35

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:35

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:35

Publicação

17/05/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 07:56

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 07:46

Recebimento

16/05/2024, 18:48

Mero expediente

16/05/2024, 18:48

Ato ordinatório

27/03/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

07/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Suzilaine Berton Cardoso (OAB 16334/MS) Processo 0801083-29.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juselino Pereira da Silva - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 260: "(...), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate.

07/03/2024, 00:00

Publicação

06/03/2024, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:29

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:16

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:03

Recebimento

05/03/2024, 17:43

Mero expediente

05/03/2024, 17:43

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:27

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 08:18

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:56

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:40

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:39

Publicação

19/10/2023, 20:48

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/10/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 08:29

Evolução da Classe Processual

03/10/2023, 08:27

Recebimento

02/10/2023, 15:46

Mero expediente

02/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 16:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2023, 16:01

Ato ordinatório

16/08/2023, 03:17

Publicação

15/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:58

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:45

Recebimento

14/08/2023, 08:27

Mero expediente

14/08/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:30

Recebimento

24/05/2023, 13:06

Recebimento

24/05/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 13:05

Ato ordinatório

23/05/2023, 11:23

Recebimento

22/05/2023, 17:06

Mero expediente

22/05/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 14:14

Reativação

29/08/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 17:28

Definitivo

13/04/2022, 08:35

Trânsito em julgado

13/04/2022, 08:33

Ato ordinatório

18/03/2022, 12:33

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:58

Publicação

17/02/2022, 20:42

Ato ordinatório

17/02/2022, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 08:20

Ato ordinatório

17/02/2022, 08:17

Recebimento

13/01/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 16:50

Ato ordinatório

13/01/2022, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2022, 13:01

Decisão

11/01/2022, 07:42

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 07:41

Mero expediente

06/12/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:44

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:50

Publicação

22/11/2021, 21:20

Ato ordinatório

22/11/2021, 07:44

Ato ordinatório

19/11/2021, 17:43

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2021, 15:18

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:07

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:06

Publicação

19/10/2021, 20:39

Ato ordinatório

19/10/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 08:55

Ato ordinatório

19/10/2021, 08:53

Recebimento

06/10/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:03

Homologação de Transação

06/10/2021, 17:03

Decisão

05/10/2021, 17:06

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 15:19

Petição (Replica)

09/09/2021, 17:32

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:22

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:04

Publicação

17/08/2021, 20:46

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:45

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:19

Petição (Contestação)

16/08/2021, 16:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:26

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:21

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:12

Ato ordinatório

19/07/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 12:57

Mero expediente

15/07/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 12:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/05/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 16:41

Decurso de Prazo

20/05/2021, 16:24

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:08

Publicação

31/03/2021, 23:48

Ato ordinatório

31/03/2021, 08:26

Ato ordinatório

30/03/2021, 18:07

Recebimento

29/03/2021, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 07:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:01

Publicação

09/12/2020, 22:57

Ato ordinatório

09/12/2020, 08:48

Ato ordinatório

08/12/2020, 12:23

Ato ordinatório

08/12/2020, 12:19

Recebimento

26/11/2020, 16:50

Mero expediente

26/11/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 17:30

Ato ordinatório

25/11/2020, 07:11

Ato ordinatório

25/11/2020, 07:11

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 23:24

Distribuição (sorteio)

24/11/2020, 23:22

•30/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•07/03/2024, 00:00