Apelação Cível 0801310-95.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

Autor

RAMILDA DE SOUZA R FRAGA

Reu

Advogados / Representantes

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 13106·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT 9948·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243·CPF·Representa: Autor

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 13106·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 13106·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT 9948·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243·CPF·Representa: Autor

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 13106·Representa: Réu

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT 9948·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP 94243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:38

Definitivo

25/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:38

Definitivo

25/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Despacho

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:07

Baixa Definitiva

25/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0801310-95.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente agravo em recurso especial interposto por Ramilda de Souza Rodrigues Fraga, por inadequação da via eleita. I.C.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0801310-95.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, considerando a interposição do Agravo em Recurso Especial negado pelo temas 24,25,16,27,246 e 247, intime-se a parte recorrente para em cinco dias manifestar acerca da inadequação deste recurso.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801310-95.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801310-95.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801310-95.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801310-95.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

03/02/2025, 22:10

Expedida/certificada

03/02/2025, 11:35

Ato ordinatório

03/02/2025, 01:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 01:36

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - MORA CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Inexistindo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor), descabida a aplicação da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil para o tipo de operação e período do ajuste. Uma vez caracterizada a mora do devedor, correta a sentença que julgar procedente o pedido inicial de busca e apreensão do bem dado em garantia fiduciária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801310-95.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801310-95.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:20

Não-Provimento

31/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:08

Inclusão em pauta

30/01/2025, 18:02

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:29

Publicação

05/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramilda de Souza Rodrigues Fraga Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801310-95.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:00

Recebimento

02/12/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Ramilda de Souza R Fraga - Apresente o Autor/Apelado, no prazo de 15 dias, suas contrarrazões. Intimação - ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 9948A/MT), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0801310-95.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

22/10/2024, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 00:00

Acórdão

•04/04/2025, 00:00

Acórdão

•26/02/2025, 00:00

Despacho

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 00:00

Acórdão

•05/12/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00