Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801101-24.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

WELLDER DE SOUZA BARTH SOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SELEçõES E CONCURSOS - SELECON

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113829·CPF·Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113829·CPF·Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113829·CPF·Representa: Réu

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MAIA MIGUEZ

OAB/RJ 242482·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 08:01

Trânsito em julgado

18/08/2025, 08:01

Recebimento

14/08/2025, 13:37

Mero expediente

14/08/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:10

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:56

Publicação

18/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(199)

Definitivo

18/08/2025, 08:01

Trânsito em julgado

18/08/2025, 08:01

Recebimento

14/08/2025, 13:37

Mero expediente

14/08/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:10

Documentos

•18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:10

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:56

Publicação

18/06/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:23

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:13

Recebimento

10/06/2025, 14:03

Mero expediente

10/06/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:32

Retificação de Classe Processual

06/06/2025, 14:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/06/2025, 14:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/05/2025, 15:17

Desapensamento

29/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:26

Incompetência

23/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 15:02

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:30

Recebimento

21/03/2025, 15:38

Mero expediente

21/03/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:05

Retificação de Classe Processual

10/03/2025, 14:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/03/2025, 14:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/03/2025, 18:17

Outras Decisões

07/03/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 22:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:54

Trânsito em julgado

24/02/2025, 14:08

Reativação

24/02/2025, 10:34

Reativação

24/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:53

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 16:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/02/2025, 18:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Wellder de Souza Barth Sol Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801101-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Wellder de Souza Barth Sol Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801101-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 10:43

Ato ordinatório

14/06/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:24

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 08:24

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 08:24

Petição (Contra-razões)

04/06/2024, 19:06

Petição (Contra-razões)

29/05/2024, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2024, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:28

Expedição de documento (Carta)

14/05/2024, 14:59

Recebimento

19/04/2024, 11:16

Outras Decisões

19/04/2024, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 08:22

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:15

Petição (Apelação)

29/01/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:23

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:15

Publicação

12/12/2023, 21:43

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 10:23

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 09:40

Ato ordinatório

11/12/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 18:33

Ato ordinatório

05/12/2023, 18:33

Decisão

05/12/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 16:50

Recebimento

27/10/2023, 15:37

Mero expediente

27/10/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 08:53

Ato ordinatório

15/09/2023, 03:57

Publicação

14/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Tendo em vista a manifestação de fls. 828, defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.".

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:43

Ato ordinatório

13/09/2023, 14:24

Recebimento

01/09/2023, 13:29

Mero expediente

01/09/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:52

Petição (Alegações finais)

22/08/2023, 16:07

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 02:28

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 11:31

Publicação

26/07/2023, 21:51

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:45

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:27

Ato ordinatório

19/07/2023, 09:49

Recebimento

17/07/2023, 18:08

Mero expediente

17/07/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:35

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:36

Publicação

05/07/2023, 22:46

Ato ordinatório

05/07/2023, 12:08

Ato ordinatório

05/07/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:50

Ato ordinatório

19/06/2023, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 09:20

Recebimento

06/06/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 19:05

Decisão

05/06/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:41

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 15:18

Documento (Carta precatória)

24/04/2023, 16:05

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801101-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellder de Souza Barth Sol - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 22:09

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:12

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:09

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

06/03/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:05

Ato ordinatório

26/01/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 15:31

Recebimento

13/01/2023, 14:53

Mero expediente

13/01/2023, 14:53

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:55

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 16:19

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:54

Ato ordinatório

19/06/2022, 12:55

Apensamento

19/06/2022, 12:55

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:32

Petição (Replica)

16/05/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:11

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 00:07

Publicação

17/03/2022, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:21

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:17

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:07

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:00

Expedição de documento (Carta)

17/03/2022, 09:58

Petição (Contestação)

11/03/2022, 16:56

Ato ordinatório

07/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 15:43

Documento (Mandado)

11/02/2022, 17:53

Documento (Certidão)

11/02/2022, 17:52

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:07

Ato ordinatório

04/02/2022, 12:52

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2022, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2022, 13:17

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 11:32

Recebimento

02/02/2022, 18:13

Antecipação de tutela

02/02/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 08:26

Ato ordinatório

23/01/2022, 17:11

Ato ordinatório

23/01/2022, 17:11

Distribuição (sorteio)

23/01/2022, 16:55

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•30/01/2025, 00:00

Acórdão

•30/01/2025, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

•18/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•30/01/2025, 00:00

Acórdão

•30/01/2025, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00