Embargos à Execução 0801716-65.2023.8.12.0017 - TJMS

Embargos à Execução 0801716-65.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 16:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:07

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:47

Publicação

25/03/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:48

Trânsito em julgado

20/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:11

Reativação

20/03/2026, 13:05

Reativação

20/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Neto de Almeida Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 355025/SP) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO DO EMBARGANTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - SENTENÇA PROFERIDA COM BASE EM PERÍCIA JUDICIAL - O JUÍZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONCORDAR COM O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELA PARTE. MÉRITO - CÉDULA BANCÁRIA DE CRÉDITO RURAL - PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA -INDEFERIDO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO - EXIGÊNCIA DA LEI 9.138/1995 E MANUAL DE CRÉDITO RURAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO MÉTODO PRICE NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVADA - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE AMORTIZAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL. ALEGADA ILEGALIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS -REJEITADA - TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SUPERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, CONFORME LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801716-65.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Neto de Almeida Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 355025/SP) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/02/2026, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 69 - Nº: 0801716-65.2023.8.12.0017 - Apelação Cível Origem: Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0801716-65.2023.8.12.0017 / Embargos à Execução

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Neto de Almeida Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 355025/SP) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801716-65.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 12:13

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito.

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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