Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803275-54.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FELICIA VARGAS ACRE SOARES

Autor

Advogados / Representantes

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 17408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 04:37

Publicação

05/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:44

Trânsito em julgado

01/08/2025, 16:20

Definitivo

01/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:19

Recebimento

31/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:41

Publicação

31/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(177)

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 04:37

Publicação

05/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:44

Trânsito em julgado

01/08/2025, 16:20

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Definitivo

01/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:19

Recebimento

31/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:41

Publicação

31/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:43

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 17:44

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:43

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 15:52

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:38

Publicação

22/05/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803275-54.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felicia Vargas Acre Soares - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803275-54.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felicia Vargas Acre Soares - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 222/224 com inclusão dos honorários arbitrados às f. 220/221. Após a expedição, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 220/221, a partir do item "6". Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:43

Recebimento

18/12/2024, 14:39

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2024, 14:39

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:35

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:15

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:43

Publicação

20/09/2024, 20:42

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803275-54.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felicia Vargas Acre Soares - 1. Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4. Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 20:38

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 10:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2024, 13:55

Custas

04/06/2024, 07:22

Custas

04/06/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:16

Recebimento

14/05/2024, 15:41

Requisição de Informações

14/05/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 16:50

Custas

30/04/2024, 16:50

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/04/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 02:47

Publicação

15/04/2024, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:18

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:18

Trânsito em julgado

15/04/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 13:44

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:42

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:20

Recebimento

12/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 10:37

Ato ordinatório

12/04/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 21:45

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:35

Decurso de Prazo

15/03/2024, 05:59

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 18:26

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:46

Documento (Ofício)

03/02/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:35

Publicação

31/01/2024, 20:28

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:35

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:36

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:47

Documento (Mandado)

17/11/2023, 16:47

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 01:15

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 13:05

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:32

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:04

Publicação

07/11/2023, 20:34

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:14

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:37

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:39

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Carta)

05/10/2023, 16:14

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:58

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:49

Petição (Replica)

13/09/2023, 14:27

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:48

Publicação

31/08/2023, 20:27

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:41

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:14

Petição (Contestação)

21/08/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:44

Publicação

15/08/2023, 20:42

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:07

Recebimento

03/08/2023, 10:29

Mero expediente

03/08/2023, 10:29

Documento (Ofício)

26/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:08

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 01:50

Decurso de Prazo

02/07/2023, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 01:49

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 12:46

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:01

Publicação

23/06/2023, 20:36

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 16:41

Expedição de documento (Carta)

22/06/2023, 15:34

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:29

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:18

Recebimento

22/06/2023, 13:43

Antecipação de tutela

22/06/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:06

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 16:41

•22/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•28/06/2024, 00:00