Agravo em Recurso Especial 1405078-77.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Autor

AMILTON MODESTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA

13/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 15:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1694472 (2020/0095486-2)

28/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 10:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 17:20

Documentos

-

•01/04/2024, 16:08

-

•01/04/2024, 16:08

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•01/04/2024, 16:08

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 18:40