Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juiz Prolator: Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 123 - Nº: 0803843-44.2021.8.12.0017/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0803843-44.2021.8.12.0017 / Monitória
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803843-44.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CDC), admite-se a revisão da taxadejuros, tal como determinado na sentença. II - Das 5 teses da defesa apresentada, apenas 1 foi acolhida e, ainda assim, para decotar parcela ínfima dos juros remuneratórios (0,13% a.m. e 3,19% a.a.). Logo, há de ser considerada a sucumbência mínima do apelante e atribuídos exclusivamente ao réu os ônus sucumbenciais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803843-44.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juiz Prolator: Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 185 - Nº: 0803843-44.2021.8.12.0017 - Apelação Cível Origem: Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0803843-44.2021.8.12.0017 / Monitória
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803843-44.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2026, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2026, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2026, 16:33
Ato ordinatório
05/05/2026, 13:57
Ato ordinatório
15/04/2026, 13:09
Petição (Contra-razões)
15/04/2026, 09:04
Petição (Apelação)
14/04/2026, 14:34
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:16
Publicação
07/04/2026, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 430/431.
06/04/2026, 00:00
Documentos
Edital de julgamento
•08/06/2026, 00:00
Acórdão
•02/06/2026, 00:00
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CDC), admite-se a revisão da taxadejuros, tal como determinado na sentença. II - Das 5 teses da defesa apresentada, apenas 1 foi acolhida e, ainda assim, para decotar parcela ínfima dos juros remuneratórios (0,13% a.m. e 3,19% a.a.). Logo, há de ser considerada a sucumbência mínima do apelante e atribuídos exclusivamente ao réu os ônus sucumbenciais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803843-44.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juiz Prolator: Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 185 - Nº: 0803843-44.2021.8.12.0017 - Apelação Cível Origem: Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0803843-44.2021.8.12.0017 / Monitória
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: ABF Comércio de Madeiras EIRELI Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803843-44.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2026, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2026, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2026, 16:33
Ato ordinatório
05/05/2026, 13:57
Ato ordinatório
15/04/2026, 13:09
Petição (Contra-razões)
15/04/2026, 09:04
Petição (Apelação)
14/04/2026, 14:34
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:16
Publicação
07/04/2026, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 430/431.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:41
Ato ordinatório
01/04/2026, 16:46
Recebimento
01/04/2026, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 16:39
Ato ordinatório
01/04/2026, 16:39
Conclusão (para decisão)
01/04/2026, 07:16
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 18:58
Ato ordinatório
31/03/2026, 07:25
Publicação
23/03/2026, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 419/420.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 12:30
Ato ordinatório
20/03/2026, 07:49
Publicação
20/03/2026, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 404/416.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 14:42
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2026, 12:48
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:06
Recebimento
17/03/2026, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 16:36
Ato ordinatório
17/03/2026, 16:36
Procedência em Parte
17/03/2026, 16:36
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 16:42
Documento (Informações)
12/03/2026, 15:53
Ato ordinatório
19/02/2026, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos embargos da monitória de fls. 362-368, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direto.
19/02/2026, 00:00
Publicação
16/02/2026, 05:11
Ato ordinatório
13/02/2026, 07:40
Ato ordinatório
12/02/2026, 17:06
Petição (Embargos ação monitária)
12/02/2026, 15:03
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 15:03
Ato ordinatório
03/02/2026, 08:08
Ato ordinatório
31/01/2026, 03:51
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 18:19
Ato ordinatório
29/01/2026, 09:57
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:05
Recebimento
28/01/2026, 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 16:55
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 14:34
Petição (Petição (outras))
26/12/2025, 12:45
Ato ordinatório
17/12/2025, 12:21
Publicação
17/12/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de decurso do prazo de fl. 343 em relação ao ofício de fl. 331 encaminhado à ENERGISA S.A. (reiteração), bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:47
Ato ordinatório
15/12/2025, 11:52
Decurso de Prazo
13/12/2025, 02:29
Ato ordinatório
03/11/2025, 20:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/10/2025, 08:12
Documento (Informações)
13/10/2025, 20:16
Ato ordinatório
02/10/2025, 12:40
Publicação
02/10/2025, 05:24
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:40
Ato ordinatório
30/09/2025, 17:09
Ato ordinatório
25/09/2025, 15:45
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:39
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:39
Documento (Ofício)
17/09/2025, 15:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2025, 09:34
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:38
Expedição de documento (Ofício)
12/08/2025, 17:38
Expedição de documento (Ofício)
12/08/2025, 17:38
Ato ordinatório
12/08/2025, 15:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 18:15
Documento (Ofício)
07/08/2025, 17:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2025, 08:35
Ato ordinatório
21/07/2025, 16:11
Expedição de documento (Ofício)
21/07/2025, 15:55
Ato ordinatório
21/07/2025, 15:55
Ato ordinatório
21/07/2025, 13:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/07/2025, 08:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2025, 09:29
Documento (Ofício)
27/06/2025, 17:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2025, 07:04
Documento (Ofício)
17/06/2025, 13:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2025, 08:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2025, 08:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2025, 08:03
Documento (Ofício)
05/06/2025, 12:32
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:56
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 17:53
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:08
Ato ordinatório
21/05/2025, 09:52
Recebimento
08/05/2025, 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025, 17:09
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 09:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Banco do Brasil S/A - Intimação do despacho de fls. 298. I - Com base no princípio da cooperação,
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803843-44.2021.8.12.0017 - Monitória - defiro a pesquisa de endereços mediante a utilização do "Robô Pesquisador de Endereço", conforme solicitado. II - Proceda-se a serventia as providências necessárias, conforme o GPS eletrônico. III - Com a resposta da pesquisa, vista à parte autora para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Às providências
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:32
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
24/02/2025, 17:11
Ato ordinatório
24/01/2025, 03:36
Ato ordinatório
23/01/2025, 21:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 21:00
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 17:41
Ato ordinatório
07/01/2025, 16:13
Recebimento
07/01/2025, 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025, 15:20
Ato ordinatório
24/10/2024, 03:19
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 15:02
Ato ordinatório
30/08/2024, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco do Brasil S/A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da devolução da carta precatória juntada às fls. 245-293, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803843-44.2021.8.12.0017 - Monitória -