Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805694-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:55
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
24/02/2025, 09:17
Reativação
10/02/2025, 13:22
Reativação
10/02/2025, 13:22
Trânsito em julgado
10/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Edegreuma Ferreira Lima Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CORREIOS - POSTAGEM DEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Realizada a prévia remessa de comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito (CDC, art. 43, § 2º), a responsabilidade sobre a inscrição não pode ser levada à conta do órgão de proteção ao crédito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805694-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Edegreuma Ferreira Lima Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805694-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Edegreuma Ferreira Lima Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805694-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
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Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Edegreuma Ferreira Lima Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CORREIOS - POSTAGEM DEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Realizada a prévia remessa de comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito (CDC, art. 43, § 2º), a responsabilidade sobre a inscrição não pode ser levada à conta do órgão de proteção ao crédito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805694-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Edegreuma Ferreira Lima Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805694-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Edegreuma Ferreira Lima Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805694-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 07:17
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2024, 07:17
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2024, 07:17
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
24/10/2024, 15:35
Petição (Contra-razões)
22/10/2024, 10:38
Ato ordinatório
04/10/2024, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805694-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 21:33
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:58
Ato ordinatório
02/10/2024, 14:20
Petição (Apelação)
02/10/2024, 06:56
Ato ordinatório
17/09/2024, 16:06
Publicação
16/09/2024, 22:35
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. -
Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805694-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, DECLARA-SE PRESCRITA a pretensão autoral. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sucumbente, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais ficam arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
10/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:00
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:36
Recebimento
05/09/2024, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 08:23
Ato ordinatório
05/09/2024, 08:23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
05/09/2024, 08:23
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 18:58
Petição (Replica)
02/08/2024, 22:00
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
25/07/2024, 14:20
Ato ordinatório
16/07/2024, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Já apresentada contestação pela parte ré (fls. 85/107),
Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805694-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, em 15 dias.
12/07/2024, 00:00
Publicação
11/07/2024, 20:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024, 13:06
Ato ordinatório
11/07/2024, 08:21
Ato ordinatório
10/07/2024, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 18:56
Recebimento
05/07/2024, 17:07
Mero expediente
05/07/2024, 17:07
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 15:27
Petição (Contestação)
28/06/2024, 17:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/06/2024, 07:14
Publicação
07/06/2024, 20:44
Ato ordinatório
07/06/2024, 10:45
Expedição de documento (Carta)
07/06/2024, 10:44
Ato ordinatório
07/06/2024, 07:54
Ato ordinatório
06/06/2024, 19:00
Ato ordinatório
06/06/2024, 19:00
Ato ordinatório
04/06/2024, 15:08
Ato ordinatório
04/06/2024, 13:30
Publicação
17/05/2024, 20:40
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 13:40
Ato ordinatório
17/05/2024, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 17:21
Ato ordinatório
16/05/2024, 15:58
Expedição de documento (Carta)
16/05/2024, 15:55
Ato ordinatório
16/05/2024, 15:52
Ato ordinatório
16/05/2024, 15:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024, 14:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação