Execução Fiscal 0924581-41.2023.8.12.0001 - TJMS

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:06

Entrega em carga/vista

03/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:21

Ato ordinatório

18/11/2025, 05:44

Ato ordinatório

18/11/2025, 05:43

Outras Decisões

17/11/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:32

Decurso de Prazo

02/09/2025, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 09:25

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 16:47

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 07:18

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 07:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Carta)

21/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0924581-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacagami Servicos Administrativos Ltda - Diante do exposto, não conheço da exceção de pré-executividade de fls. 11/23, por aplicação analógica do disposto no art. 76, § 1º, II, do CPC, determinando-se o prosseguimento do feito. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito ou requeira o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:16

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:15

Recebimento

20/02/2025, 13:46

Outras Decisões

20/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:42

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:57

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0924581-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacagami Servicos Administrativos Ltda - Em análise dos autos, verifico que a procuração de f. 24 não está assinada. Além disso, a CDA executada nestes autos tem como origem o ALIM n. 47.479-E e a parte excipiente juntou aos autos cópia do processo administrativo n. 11/005646/2021 que se refere ao ALIM n. 47478-E, ou seja, referente a autuação diversa. Diante do exposto, determino as seguintes providências: Intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 11/23 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da parte executada/excipiente. No mesmo prazo, a parte executada/excipiente deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo n. 11/005647/2021 que deu origem aos créditos impugnados (ALIM n. 47.479-E, que deu origem à CDA n. 81576/2023), vez que se trata de documento indispensável para análise da matéria alegada em sua exceção (decadência), sob pena de arcar com o não cumprimento de seu ônus probatório. Consigno que, por se tratar de documento público, conforme art. 41 da LEF, está acessível à parte excipiente e, portanto, deverá ser por ela providenciado, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia, ou, por outro lado, deverá comprovar a negativa do Fisco em disponibilizá-los para extração de cópias ou escaneamento. Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:30

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:07

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:58

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:53

Mero expediente

15/10/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 06:02

Ato ordinatório

16/07/2024, 06:02

Recebimento

15/07/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 08:54

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 08:54

29/05/2024, 08:56

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:53

Ato ordinatório

15/03/2024, 11:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 09:41

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:40

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:36

Requisição de Informações

08/02/2024, 17:36

Expedição de documento (Carta)

08/02/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 18:27

Ato ordinatório

11/01/2024, 18:27

Distribuição (sorteio)

02/12/2023, 07:02

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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