Execução Fiscal 0917753-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CERAMICA RIO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE PIRES

OAB/BA 40251·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SIBELE PIRES

OAB/BA 40251·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIBELE PIRES

OAB/BA 40251·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SIBELE PIRES

OAB/BA 40251·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

04/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:22

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 19:07

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 04:44

Publicação

24/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.183.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:29

Entrega em carga/vista

19/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:28

Recebimento

19/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(109)

Documento (Ofício)

04/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:22

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 19:07

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:37

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 04:44

Publicação

24/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.183.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:29

Entrega em carga/vista

19/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:28

Recebimento

19/03/2026, 14:06

Outras Decisões

19/03/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:33

Entrega em carga/vista

02/03/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:45

Ato ordinatório

11/02/2026, 05:04

Publicação

10/02/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para querendo se manifestar acerca do bloqueio no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:58

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:10

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:52

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:52

Recebimento

28/01/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

13/10/2025, 14:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 05:06

Publicação

18/09/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 05:14

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 08:40

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:39

Recebimento

05/09/2025, 16:07

Mero expediente

05/09/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:06

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:29

Documento (Ofício)

03/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 00:39

Publicação

10/06/2025, 09:50

Publicação

10/06/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB 242008/SP), Sibele Pires (OAB 40251/BA) Processo 0917753-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ceramica Rio Verde Ltda - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:38

Entrega em carga/vista

06/06/2025, 18:38

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:37

Outras Decisões

16/05/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:51

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB 242008/SP), Sibele Pires (OAB 40251/BA) Processo 0917753-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ceramica Rio Verde Ltda - Intimação do Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento à decisão de fls.105/106: "...Diante do exposto, rejeito os imóveis oferecidos em garantia. Intime-se a parte executada desta decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e oferecer nova garantia. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito e requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se."

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:12

Recebimento

07/02/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/01/2025, 04:01

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 17:16

Recebimento

26/06/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:25

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:14

Ato ordinatório

16/01/2024, 09:42

Ato ordinatório

29/12/2023, 04:06

Ato ordinatório

21/12/2023, 08:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2023, 08:24

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:16

Expedição de documento (Carta)

06/12/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 14:10

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 15:30

Expedição de documento (Carta)

09/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:41

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 15:33

Ato ordinatório

08/08/2023, 15:33

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:25

Requisição de Informações

07/08/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 18:48

Ato ordinatório

21/07/2023, 18:48

Distribuição (sorteio)

15/07/2023, 07:01

Intimação

•10/02/2026, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00