Procedimento Comum Cível 0800091-77.2025.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NAUAM PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21420·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Autor

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21420·CPF·Representa: Réu

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a partes para que, no prazo comum de 15 dias, e sob pena de preclusão, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:58

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:14

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:33

Publicação

16/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação, despacho de f. 183: Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, e sob pena de preclusão, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Por fim, concluso para saneamento do feito ou julgamento antecipado, oportunidade em que as preliminares arguidas serão analisadas. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:50

Recebimento

11/03/2026, 20:15

Mero expediente

11/03/2026, 20:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(87)

Publicação

20/05/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a partes para que, no prazo comum de 15 dias, e sob pena de preclusão, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:58

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 13:15

Ato ordinatório

Documentos

•20/05/2026, 00:00

18/05/2026, 13:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:14

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:33

Publicação

16/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação, despacho de f. 183: Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, e sob pena de preclusão, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Por fim, concluso para saneamento do feito ou julgamento antecipado, oportunidade em que as preliminares arguidas serão analisadas. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:50

Recebimento

11/03/2026, 20:15

Mero expediente

11/03/2026, 20:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:11

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 18:11

Petição (Replica)

22/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:45

Publicação

05/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:56

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:20

Petição (Contestação)

01/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:00

Publicação

30/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:24

Petição (Contestação)

25/07/2025, 13:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/07/2025, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 08:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:38

Publicação

02/06/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nauam Pereira da Silva - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/07/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800091-77.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:54

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

28/05/2025, 15:54

Documento (Ofício)

21/05/2025, 16:09

Publicação

19/05/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nauam Pereira da Silva - Posto isso, presumindo-se, por ora, verdadeira a afirmação da parte autora e não havendo perigo de irreversibilidade, concedo liminarmente a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão dos descontos efetuados pela parte ré Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil no benefício previdenciário da parte autora Nauam Pereira da Silva, sob a rubrica "249 CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285". Oficie-se à agência local do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, suspender os descontos efetuados na folha de pagamento da parte autora, qualificada à f. 21, referentes à rubrica "249 CONTRIB. CONAFER 0800 940 1285", sob pena de fixação de multa diária. Intimem-se as partes. III - Inclua-se em pauta de audiência de conciliação. Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800091-77.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré para comparecer na conciliação, acompanhada de advogado(a) ou Defensor Público, advertindo-a que, em caso de não obtenção de acordo, deverá apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:48

Recebimento

14/05/2025, 16:35

Antecipação de tutela

14/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:38

Publicação

02/04/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nauam Pereira da Silva - Assim, Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800091-77.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento parcial da ação.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:16

Recebimento

27/03/2025, 13:57

Mero expediente

27/03/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:54

Publicação

07/03/2025, 21:02

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:49

Recebimento

06/03/2025, 17:34

Mero expediente

06/03/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Nauam Pereira da Silva - despacho: Assim sendo, Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800091-77.2025.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos histórico de créditos no período em que ocorreram os descontos, nos termos acima, sob pena de indeferimento parcial da inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

25/02/2025, 06:43

Recebimento

24/02/2025, 18:45

Mero expediente

24/02/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:32

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:05

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 10:45

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00