Execução de Título Extrajudicial 0800105-54.2016.8.12.0007 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800105-54.2016.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:36

Publicação

27/04/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes litigantes às fls. 414-433, recomendando que seja cumprido fielmente o que nele contém, bem como JULGO EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Levantem-se todas as constrições realizadas nos autos, em sendo o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:34

Ato ordinatório

23/04/2026, 19:49

Recebimento

09/04/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:46

Homologação de Transação

09/04/2026, 08:46

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:22

Publicação

29/01/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista o instrumento de acordo apresentado às fls. 414-428/ 429-433, pactuado pelo exequente e pelo executado Marcelo Botassini, intime-se o exequente, bem como o executado Marcelo para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o presente acordo irá se estender ao coexecutado Marcos Botassini, considerando que aos demais executados o feito já foi extinto, conforme decisão de fl. 176. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:33

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE AMBAS AS PARTES para sanar os vícios e determinar que o dispositivo (fl. 377) e os parágrafos subsequentes relativos à sucumbência passem a vigorar com a seguinte redação: II. Determinar que o valor do débito seja recalculado, utilizando-se como base o valor da saca de soja na data do vencimento da obrigação (28/02/2015), qual seja, R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). III. Determinar que sobre o valor apurado no item anterior incida correção monetária pelo INPC e juros de mora contratuais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento da obrigação até a data da citação, que se aperfeiçoou com o comparecimento espontâneo do excipiente aos autos (20/01/2025). IV. Determinar que, a partir da citação (20/01/2025), o montante consolidado (principal corrigido + juros contratuais vencidos) passará a ser corrigido unicamente pela taxa SELIC, que engloba os juros moratórios legais e a correção monetária. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo do débito, nos moldes desta decisão, sob pena de arquivamento. Em razão da sucumbência recíproca neste incidente, condeno o excipiente (executado) ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais relativas ao incidente e de honorários advocatícios em favor do patrono da exequente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela credora (diferença entre o valor total da causa e o excesso de execução ora decotado). Condeno a exequente ao pagamento dos 30% (trinta por cento) remanescentes das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do excipiente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico por ele (executado) obtido (valor do excesso de execução que será apurado conforme os novos parâmetros). O proveito econômico de ambas as partes deverá ser apurado na planilha a ser apresentada pela exequente. No mais, rejeito os demais pedidos de ambos os embargos, especialmente os pleitos de nulidade da execução e reconhecimento de prescrição (do executado) e o de inadmissibilidade da exceção (da exequente), por visarem a rediscussão do mérito já decidido. Indefiro o pedido de condenação do executado por litigância de má-fé, pois, embora tenha apresentado teses de mérito em via inadequada, também apontou contradição e obscuridade pertinentes, não se configurando o dolo protelatório exigido pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

09/12/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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