Procedimento Comum Cível 0800121-96.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ZELINA DE SOUZA

Autor

MASTER PREV LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 33823·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Réu

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 33823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:49

Publicação

25/09/2025, 04:45

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:24

Recebimento

18/08/2025, 17:27

Incompetência

18/08/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:29

Todas as movimentações(74)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:25

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:49

Publicação

25/09/2025, 04:45

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:24

Recebimento

18/08/2025, 17:27

Incompetência

18/08/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:29

Publicação

03/07/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 08:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/07/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:44

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:58

Publicação

13/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Zelina de Souza - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Consiliação designada para o dia 01/07/2025, às 8:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800121-96.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zelina de Souza - Réu: Master Prev Ltda - "As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Sendo assim, passo a análise da preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação. A ré Master Prev Ltda arguiu ilegitimidade passiva, vez que não possui qualquer vínculo com o INSS que autorize descontos na folha dos beneficiários, tampouco possui qualquer vínculo com a parte autora. Afirma ser uma empresa do ramo odontológico com sede na Cidade de Belém/PA. Indica como parte ré a empresa Master Prev Clube de Benefícios, visto ser a responsável pelos descontos de âmbito nacional denominados "CONTRIBUIÇÃO MÁSTER PREV 0800 202 0125". Sendo assim, ante a concordância da parte autora com a substituição da empresa ré, ACOLHO a preliminar arguida e julgo parcialmente extinto o processo em relação à Master Prev Ltda, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.500,00, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade da justiça. Outrossim, o art. 339, §§1º e 2º do Código de Processo Civil autoriza que, em caso de acolhimento da ilegitimidade passiva, o autor altere a petição inicial para incluir, como parte passiva, o sujeito indicado pelo réu. Sendo assim, nos termos do artigo acima mencionado, Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB 33823/PA) Processo 0800121-96.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de fls. 118-120. Proceda-se a inclusão de Master Prev Clube de Benefícios (qualificada à fl. 120 dos autos) no polo passivo da demanda. Feito a inclusão, cite-se e intime-se nos termos da decisão inicial (fl. 38). Cumpra-se. Às providências.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:36

Recebimento

07/04/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 15:57

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:00

Petição (Contestação)

17/03/2025, 09:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zelina de Souza - Réu: Master Prev Ltda - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2025 às 08:15 horas. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designadas, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a sala virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana. Nada mais Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800121-96.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:21

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:43

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 13:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:53

Recebimento

30/01/2025, 17:00

Requisição de Informações

30/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 23:05

Ato ordinatório

28/01/2025, 23:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 23:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:01

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:01

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 11:35

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00