Cumprimento de sentença 0801369-71.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:54

Processo Reativado

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:54

Processo Reativado

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Pais Pereira - Exectdo: Viação Motta Ltda - [...] Diante do pagamento (fls. 127) e da concordância da parte exequente (fls. 133), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). [...].

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/03/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Pais Pereira - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Pais Pereira - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viação Motta Ltda - [...] Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora. Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos. [...].

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Pais Pereira - [...] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), porquanto apresentou valor idêntico ao exposto na inicial. Após, retornem conclusos para Sisbajud. [...].

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:46

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Pais Pereira - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.

04/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Pais Pereira - Exectdo: Viação Motta Ltda - [...] Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inici

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:53

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:40

INCONSISTENTE

23/10/2023, 13:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/10/2023, 13:39

Processo Reativado

10/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Pais Pereira - Réu: Viação Motta Ltda - Sentenças de fls. 83/97; Juiz(a) Leigo(a) [...] Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeita-se a preliminar arguida e nos termos da Lei 9.099/95 c/c artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente, os pedidos formulados por JEAN PAIS PER

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:38

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:48

Homologada a Transação

10/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/05/2023, 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jean Pais Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:09

Expedição de Carta.

25/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Pais Pereira - Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente, por meio de seu(s) procurador(es) para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na certidão retro.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Pais Pereira - Intimação - ADV: Lana Ferreira Lins Lima (OAB 20835/MS) Processo 0801369-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente, por meio de seu(s) procurador(es) para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na certidão retro.

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:36

Documentos

Sentença (Outras)

•10/08/2023, 16:48

Sentença

•10/08/2023, 16:48

Despacho

•27/10/2023, 16:14

Despacho

•15/01/2024, 17:36

Interlocutória

•07/02/2024, 18:31

Sentença

•08/03/2024, 17:30