Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800712-24.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA MADALENA LOPES

Autor

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VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autor acerca da certidão de f. 258. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias". Às providências.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:45

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:28

Ato ordinatório

06/11/2025, 01:06

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:27

Publicação

04/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:28

Recebimento

03/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:28

Pagamento integral do débito

03/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:50

Todas as movimentações(210)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autor acerca da certidão de f. 258. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias". Às providências.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:45

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Intimação

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13/10/2025, 00:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:27

Publicação

04/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:28

Recebimento

03/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:28

Pagamento integral do débito

03/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:21

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 14:30

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:55

Publicação

03/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:40

Decurso de Prazo

04/06/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Madalena Lopes - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800712-24.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução em relação ao crédito principal, reconhecendo que não há valores devidos ao autor. Por conseguinte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 182/185, em relação aos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Determino a expedição de RPV, com base nos demonstrativos de cálculo ora homologados, acrescidos dos honorários arbitrados às f. 188/189. Após a expedição, cumpra-se conforme determinado no referido despacho, a partir do item "6". Às providências.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:48

Recebimento

18/12/2024, 16:01

Outras Decisões

18/12/2024, 16:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:26

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:17

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Madalena Lopes - Intima-se a parte exequente para manifestação, sobre a impugnação apresentada. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800712-24.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:41

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:59

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/07/2024, 10:37

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/07/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 02:19

Publicação

12/06/2024, 20:43

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:47

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/05/2024, 14:20

Recebimento

02/05/2024, 15:59

Recebimento

02/05/2024, 15:59

Requisição de Informações

02/05/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 09:52

Reativação

18/04/2024, 13:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2024, 15:45

Definitivo

20/09/2023, 10:27

Custas

15/09/2023, 07:10

Custas

15/09/2023, 07:10

Documento (Ofício)

12/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 00:50

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 07:39

Custas

22/08/2023, 07:39

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:31

Trânsito em julgado

18/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

18/08/2023, 13:55

Documento (Informações)

25/07/2023, 09:02

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

29/06/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 19:37

Publicação

25/05/2023, 20:30

Ato ordinatório

25/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:56

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:50

Recebimento

09/05/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 08:07

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:07

Procedência

09/05/2023, 08:06

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:59

Ato ordinatório

14/04/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:07

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 01:10

Ato ordinatório

27/03/2023, 09:39

Publicação

21/03/2023, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 20:04

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:47

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:30

Publicação

15/03/2023, 20:46

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 01:01

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

07/03/2023, 10:51

Publicação

03/03/2023, 20:47

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2023, 16:10

Ato ordinatório

03/03/2023, 08:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 10:43

Ato ordinatório

02/03/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:07

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:29

Recebimento

13/12/2022, 09:58

Mero expediente

13/12/2022, 09:56

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 11:11

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 07:09

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:49

Ato ordinatório

14/10/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 11:00

Publicação

28/09/2022, 20:35

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:27

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 00:45

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:56

Documento (Mandado)

27/07/2022, 16:56

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:10

Publicação

19/07/2022, 20:30

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 18:36

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:45

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:40

Ato ordinatório

13/07/2022, 13:37

Ato ordinatório

13/07/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2022, 16:03

Recebimento

23/06/2022, 11:42

Mero expediente

23/06/2022, 11:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 11:47

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:06

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:18

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 11:54

Petição (Replica)

10/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:33

Publicação

12/04/2022, 20:31

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:06

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:38

Petição (Contestação)

09/04/2022, 17:15

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:00

Publicação

07/04/2022, 20:28

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

06/04/2022, 17:44

Documento (Ofício)

06/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2022, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2022, 00:48

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 18:30

Expedição de documento (Carta)

24/03/2022, 17:22

Ato ordinatório

24/03/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2022, 15:24

Publicação

04/03/2022, 20:30

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:40

Ato ordinatório

03/03/2022, 12:46

Publicação

25/02/2022, 20:31

Antecipação de tutela

25/02/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 11:56

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:40

Ato ordinatório

24/02/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:50

Recebimento

23/02/2022, 14:50

Por decisão judicial

23/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 12:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 12:16

Ato ordinatório

22/02/2022, 12:16

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:42

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 16:26

•04/09/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00