Cumprimento de sentença 0801212-06.2020.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801212-06.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 13:37

Definitivo

11/07/2025, 04:47

Trânsito em julgado

11/07/2025, 04:45

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:21

Decurso de Prazo

24/06/2025, 08:46

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:12

Publicação

04/06/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Oneide Rosa de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - "Vistos, para sentença. Tendo em vista a quitação outorgada (p. 402), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema." Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801212-06.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Oneide Rosa de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - "Vistos, para sentença. Tendo em vista a quitação outorgada (p. 304-5 e 333-4), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença." Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801212-06.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:37

Recebimento

30/05/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Oneide Rosa de Souza Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Oneide Rosa de Souza Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DO REQUERIDO - NULIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MANTIDO - JUROS DO EVENTO DANOSO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2. O banco requerido não se desincumbiu de comprovar a existência da contratação apontada na inicial, pois deixou de apresentar o contrato e respectivo comprovante de pagamento da operação. 3. Quanto aos danos morais, é pacífico o entendimento no sentido de que o desconto em folha de contrato oriundo de fraude é devido e gera abalo psicológico, eis que inequivocamente suportou constrangimentos e aborrecimentos, principalmente porque a cobrança indevida ocorreu diretamente sobre seus vencimentos, suprimindo verba de caráter alimentar, configurando dano moral puro, o qual prescinde da prova do dano. 4. Verificada a má prestação de serviço, resta configurado o dano moral, cujo valor da indenização fixado em R$ 1.000,00 adequado levando em consideração que existem outras ações discutindo questões semelhantes a destes autos, onde a autora já obteve indenização. 5. No que tange ao juros, não tendo sido demonstrada a existência de relação contratual entre as partes, os juros deverão ser aplicados à contar do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. 6. Para que a autora/apelante fizesse jus à restituição em dobro deveria ter comprovado a má-fé do apelado, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu. 7. Recursos conhecidos e desprovidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801212-06.2020.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

30/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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