Embargos à Execução 0804142-64.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0804142-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 18:26

Trânsito em julgado

07/04/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0804142-64.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Maria do Carmo Guimarães Felizardo Gimenez - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:30

Documento (Ofício)

03/02/2025, 17:40

Trânsito em julgado

03/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0804142-64.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Maria do Carmo Guimarães Felizardo Gimenez - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Pelo exposto, JULGO ANTECIPADAMENTE o feito, conforme o artigo 354 do CPC, e DECRETO a sua extinção, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do mesmo diploma. Deixo de fixar honorários, ante a peculiaridade de autocomposição CONDENO a embargante ao pagamento dos honorários e das custas eventualmente remanescentes, pelo princípio da causalidade. SUSPENDO a cobrança dos onus sucumbenciais por ser a parte beneficiária de AJG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e comunicações necessárias. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 21:59

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0804142-64.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Maria do Carmo Guimarães Felizardo Gimenez - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - I - Art. 357, I do CPC A embargada impugnou a AJG concedida à parte contrária, mas não trouxe qualquer evidência a fim de justificar a revisão da decisão já emanada pelo Juízo, sendo certo que um questionamento genérico sobre a interpretação dada pelo Juízo aos documentos juntados pela parte contrária não justifica a revisão da decisão proferida. Assim, rejeito a preliminar supra. II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: A embargante alega, em síntese, que são executadas duas Cédulas de Crédito Bancárias, de n. C10530447-2, com parcela no valor de R$ 3.303,88, e n. C10530450-2, com parcela no valor de R$ 66,92. Segundo relata a parte, a C10530447-2 estaria com adimplemento parcial, estando pagas 29 de 96 parcelas, no valor parcial de R$ 1.978,47 (fl. 50). Por outro lado, a C10530450-2 estaria com pagamento em dia, sem inadimplemento (fl. 50). A embargada, a seu turno, afirma que nenhuma parcela das cédulas teria sido paga, anexando o documento de fls. 223/254. Em que pese controvertido o ponto de fato acerca do pagamento, é certo que restou comprovado documentalmente o desconto em folha da devedora/embargante, ainda que parcial. Nessa senda, entendo que o ponto controvertido remanescente é de direito, relativo a responsabilidade da embargante/devedora frente a eventual não repasse dos descontos à embargada/credora. III - Art. 357, IV do CPC São relevantes para julgamento do feito as disposições da Lei n. 10.820/2003, a Súmula 297 do STJ e as disposições do CDC. IV - Art. 357, V do CPC Considerando que o ponto controvertido é estritamente de direito, não há pertinência na dilação probatória. Outrossim, eventual verificação de excesso de execução poderá se dar por simples cálculo aritmético, sem necessidade de interferência de um perito para tanto. INTIMEM-SE.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sander Soares da Silva (OAB 9203/MS), Jonathas Soares de Camargo (OAB 9242/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0804142-64.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Maria do Carmo Guimarães Felizardo Gimenez - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Este processo encontra-se em fase de saneamento ou julgamento antecipado. A fim de se preservar a faculdade das partes influenciarem a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: 1) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). 3) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). 4) Após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para prosseguimento do feito. Às providências

09/08/2024, 00:00

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