Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804483-76.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALDEMIRA SIMõES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:19

Entrega em carga/vista

09/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:57

Recebimento

21/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(190)

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:19

Entrega em carga/vista

09/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:57

Recebimento

21/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 13:20

Reativação

13/10/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:02

Definitivo

30/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:58

Entrega em carga/vista

19/09/2025, 16:58

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 17:45

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:44

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:44

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:34

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:31

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:47

Ato ordinatório

07/08/2025, 21:11

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:17

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 18:48

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

23/07/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:45

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:47

Entrega em carga/vista

24/06/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:47

Entrega em carga/vista

24/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

23/06/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:08

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/05/2025, 13:04

Recebimento

23/05/2025, 11:10

Mero expediente

23/05/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:24

Recebimento

21/05/2025, 13:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:35

Recebimento

09/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:05

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:05

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 16:05

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:04

Reativação

28/04/2025, 12:52

Reativação

28/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Aldemira Simões Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Interessado: Município de Nova Andradina Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804483-76.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Aldemira Simões Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Interessado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804483-76.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:24

Decurso de Prazo

06/02/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:02

Recebimento

27/11/2024, 11:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 17:04

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:03

Entrega em carga/vista

13/11/2024, 18:03

Petição (Apelação)

13/11/2024, 17:15

Recebimento

12/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:36

Entrega em carga/vista

11/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:36

Entrega em carga/vista

11/11/2024, 16:36

Recebimento

11/11/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:29

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:32

Recebimento

24/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:55

Entrega em carga/vista

15/07/2024, 16:55

Decurso de Prazo

15/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:18

Recebimento

20/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:52

Recebimento

17/05/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:23

Entrega em carga/vista

15/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:14

Entrega em carga/vista

15/05/2024, 16:14

Recebimento

14/05/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:18

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:18

Procedência

13/05/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 18:40

Ato ordinatório

24/11/2023, 11:03

Apensamento

24/11/2023, 11:03

Recebimento

23/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:22

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:09

Recebimento

09/11/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:32

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:58

Entrega em carga/vista

08/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 13:57

Entrega em carga/vista

08/11/2023, 13:57

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:49

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:27

Recebimento

01/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

24/10/2023, 16:43

Petição (Contestação)

24/10/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:27

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Carta)

14/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:06

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:05

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 15:05

Ato ordinatório

13/09/2023, 18:58

Recebimento

13/09/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 11:21

Recebimento

13/09/2023, 08:03

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:03

Recebimento

12/09/2023, 17:08

Mero expediente

12/09/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 16:29

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:28

Distribuição (sorteio)

06/09/2023, 15:55