Embargos à Execução 0824849-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

PROTECO CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO RURAL S A

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:51

Definitivo

26/11/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 20:05

Ato ordinatório

13/10/2025, 06:10

Publicação

10/10/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando-se que o crédito relativo às custas processuais foi constituído após o deferimento da liquidação extrajudicial da executada (21/02/2025), não há que se falar em necessidade de habilitação perante o Banco Central, como faz supor o embargado, já que a situação versa sobre crédito extraconcursal. Assim, proceda o embargado com o recolhimento das custas processuais, mediante guia a ser expedida pelo Cartório. E, em caso de inércia, prossiga o Cartório com o procedimento legal de inscrição do débito em dívida ativa. Após, tendo sido encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:18

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:33

Recebimento

30/09/2025, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:32

Reativação

19/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:29

Todas as movimentações(124)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:51

Definitivo

26/11/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 20:05

Ato ordinatório

13/10/2025, 06:10

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando-se que o crédito relativo às custas processuais foi constituído após o deferimento da liquidação extrajudicial da executada (21/02/2025), não há que se falar em necessidade de habilitação perante o Banco Central, como faz supor o embargado, já que a situação versa sobre crédito extraconcursal. Assim, proceda o embargado com o recolhimento das custas processuais, mediante guia a ser expedida pelo Cartório. E, em caso de inércia, prossiga o Cartório com o procedimento legal de inscrição do débito em dívida ativa. Após, tendo sido encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:18

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:33

Recebimento

30/09/2025, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:32

Reativação

19/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:29

Publicação

30/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:02

Definitivo

28/04/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:11

Custas

28/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:05

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:32

Publicação

31/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0824849-68.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Reqda: Banco Rural S A - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO: "Sentença: "...Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, rejeito a preliminar de nulidade da execução e julgo procedente o pedido inicial formulado nestes embargos à execução para, com fulcro no art. 917, III, primeira parte, declarar o excesso de execução e, via de consequência, determinar que o feito executivo apenso tenha como valor devido, o quanto apurado na ação de prestação de contas transitada em julgado, Autos n. 0830947-06.2014.8.12.0001, no valor de R$ 8.474,41 (oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), na data de 30/08/2013, a ser corrigido pelo IGP-M/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação do banco embargado naqueles autos, conforme sentença de f. 276. Pela sucumbência, condeno o banco embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso, a ser apurado por simples cálculo aritmético, o que faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, ressalvado eventual gratuidade judiciária. Levante-se eventual garantia judiciária. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópias para o feito executivo apenso e, após, observadas as cautelas de praxe, em nada sendo requerido, arquivem-se."

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG) Processo 0824849-68.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Reqte: Proteco Construções Ltda, Joao Alberto Krampe Amorim dos Santos - Reqda: Banco Rural S A - Sentença: "...Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, rejeito a preliminar de nulidade da execução e julgo procedente o pedido inicial formulado nestes embargos à execução para, com fulcro no art. 917, III, primeira parte, declarar o excesso de execução e, via de consequência, determinar que o feito executivo apenso tenha como valor devido, o quanto apurado na ação de prestação de contas transitada em julgado, Autos n. 0830947-06.2014.8.12.0001, no valor de R$ 8.474,41 (oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), na data de 30/08/2013, a ser corrigido pelo IGP-M/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação do banco embargado naqueles autos, conforme sentença de f. 276. Pela sucumbência, condeno o banco embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso, a ser apurado por simples cálculo aritmético, o que faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, ressalvado eventual gratuidade judiciária. Levante-se eventual garantia judiciária. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópias para o feito executivo apenso e, após, observadas as cautelas de praxe, em nada sendo requerido, arquivem-se."

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:27

Recebimento

21/02/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 19:07

Procedência

21/02/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:53

Decurso de Prazo

05/07/2024, 06:33

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:48

Publicação

10/06/2024, 21:14

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:12

Ato ordinatório

07/06/2024, 15:50

Recebimento

22/04/2024, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:25

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:10

Publicação

22/02/2024, 21:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:15

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:23

Recebimento

06/02/2024, 18:11

Mero expediente

06/02/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 08:40

Desarquivamento

22/01/2024, 08:37

Ato ordinatório

08/01/2024, 18:03

Ato ordinatório

08/01/2024, 18:03

Documento (Ofício)

08/01/2024, 18:03

Ato ordinatório

25/12/2023, 01:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 00:30

Ato ordinatório

31/07/2023, 03:56

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:49

Ato ordinatório

26/12/2022, 02:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:51

Ato ordinatório

22/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:53

Ato ordinatório

15/11/2021, 03:07

Ato ordinatório

02/11/2021, 03:04

Provisório

24/08/2021, 09:14

Publicação

23/08/2021, 20:42

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

20/08/2021, 11:27

Recebimento

13/08/2021, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 15:15

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:33

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 07:53

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 08:35

Ato ordinatório

22/04/2021, 10:36

Publicação

20/04/2021, 23:26

Publicação

20/04/2021, 23:26

Publicação

20/04/2021, 23:25

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:40

Ato ordinatório

19/04/2021, 11:47

Recebimento

09/04/2021, 16:36

Mero expediente

09/04/2021, 16:36

Conclusão (para julgamento)

15/02/2021, 11:01

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/08/2020, 12:47

Recebimento

19/08/2020, 11:58

Mero expediente

19/08/2020, 11:58

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 17:56

Ato ordinatório

23/10/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 18:43

Ato ordinatório

28/09/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 15:58

Publicação

18/09/2018, 21:27

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:31

Ato ordinatório

17/09/2018, 13:37

Recebimento

17/08/2018, 14:27

Mero expediente

17/08/2018, 14:27

Ato ordinatório

23/02/2018, 01:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 17:37

Ato ordinatório

09/05/2017, 15:05

Petição (Impugnação aos embargos)

04/05/2017, 08:48

Ato ordinatório

12/04/2017, 14:35

Publicação

12/04/2017, 08:12

Ato ordinatório

11/04/2017, 12:11

Ato ordinatório

06/04/2017, 16:30

Recebimento

21/03/2017, 19:00

Mero expediente

21/03/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 18:56

Ato ordinatório

09/12/2016, 17:05

Ato ordinatório

20/08/2015, 13:07

Publicação

20/08/2015, 11:54

Ato ordinatório

18/08/2015, 18:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 17:26

Recebimento

13/08/2015, 11:41

Mero expediente

13/08/2015, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 18:29

Apensamento

16/07/2015, 18:29

Distribuição (dependência)

16/07/2015, 13:39

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00