Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Intime-se a requerida acerca da juntada de Embargos de Declaração de fls. 449-452 dos autos.
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Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Intime-se a requerida acerca da juntada de Embargos de Declaração de fls. 449-452 dos autos.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:35
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:52
Reativação
01/04/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:23
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 17:35
Definitivo
26/02/2025, 12:59
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - SENTENÇA
Cuida-se de ação ajuizada por Ramão Fernandes da Silvia Neto contra Companhia de Seguros Previdência do Sul e Banco Bradesco S/A. As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. DECIDO. Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse. Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 347-350). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:36
Trânsito em julgado
24/02/2025, 15:12
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:46
Recebimento
24/02/2025, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 10:40
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:40
Ato ordinatório
03/01/2025, 01:27
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 20:35
Conclusão (para julgamento)
11/11/2024, 14:23
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Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Verifica-se da nova procuração juntada pela ré Companhia de Seguros Previdência do Sul às f. 416/418 que o referido instrumento foi assinado pela pessoa de Fernanda Rodrigues de Jesus como representante da empresa. Não obstante, inexiste nos autos qualquer documento que confira a ela tais poderes de representação, o que torna inválido o mandato juntado. Não fosse isso, constata-se que a assinatura aposta no instrumento ainda não apresenta certificado reconhecido perante o ICP-Brasil, o que impede a comprovação de autoria e confirmação de dados. Sendo assim, intime-se a requerida Companhia de Seguros Previdência do Sul para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documentos válidos que comprovem que o causídico Dr. Eduardo Chalfin tem poderes para transigir, sob pena de não homologação do acordo.