Execução de Título Extrajudicial 0826664-90.2021.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0826664-90.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido formulado às fls. 149/150. Com fundamento no artigo 836, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de constatação, avaliação e depósito para o endereço indicado, incumbindo ao Oficial de Justiça: Descrever, em certidão, os bens que guarnecem a residência/sede do(s) executado(s), procedendo, sempre que possível, à sua imediata avaliação; Elaborada a lista de bens, nomear o exequente ou seu representante legal como depositário provisório, considerando a inexistência, nesta Comarca, de local adequado para depósito judiciário, nos termos do § 1º do artigo 840 do CPC; Nos casos de difícil remoção dos bens ou mediante anuência expressa do exequente, os bens poderão ser mantidos em poder do executado, conforme § 2º do artigo 840 do CPC. Apresentada a lista de bens nos autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais bens pretende que sejam objeto de penhora. Ressalto que eventual arrombamento e/ou utilização de força policial será admitida apenas em casos de necessidade, dado o caráter excepcional da medida. Tal conduta demanda prévia resistência ao cumprimento da ordem e comunicação imediata ao juízo, em conformidade com o artigo 846 do CPC. Às providências.

06/02/2026, 00:00

Custas

03/01/2026, 07:01

Custas

23/12/2025, 13:22

Recebimento

16/12/2025, 17:29

Mero expediente

16/12/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:08

Ato ordinatório

14/11/2025, 06:29

Publicação

12/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) SACARIA BRASIL EIRELI, CNPJ 24.690.040/0001-70. Em se tratando de busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e: A) havendo resposta do INFOJUD quanto à busca por declarações referentes ao último exercício em nome da parte executada (pessoa física) e/ou último exercício da DITR e DOI (pessoa jurídica), INTIME-SE a parte autora, para que requeira o que entender de direito. Os documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis deverão ser mantidos como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Às providências.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:13

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

03/10/2025, 21:26

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Custas

Custas

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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