Procedimento Comum Cível 0807169-63.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SYLVAMO DO BRASIL LTDA

Autor

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SYLVAMO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 20:15

Publicação

13/04/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência da manifestação de fls.5113/5115.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:57

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 14:57

Todas as movimentações(212)

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 07:50

Documentos

•13/04/2026, 00:00

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Ato ordinatório

22/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 20:15

Publicação

13/04/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência da manifestação de fls.5113/5115.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:57

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 14:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:55

Recebimento

01/04/2026, 14:27

Mero expediente

01/04/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:22

Documento (Informações)

31/03/2026, 19:50

Documento (Informações)

31/03/2026, 19:35

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:41

Publicação

24/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 dias apresentar os documentos solicitados pelo perito nas fls.5093-5095.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:35

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:16

Publicação

28/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca do inicio dos trabalhos periciais conforme petição de fls. 5083-5084.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:08

Entrega em carga/vista

26/01/2026, 18:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:21

Decurso de Prazo

07/01/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 18:25

Decurso de Prazo

20/11/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:58

Publicação

03/11/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca da petição do perito de fls.5065/5067.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:14

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:52

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:52

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 19:31

Publicação

08/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca do andamento processual e sobre o que entender de direito.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:24

Ato ordinatório

03/09/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:00

Entrega em carga/vista

12/08/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:20

Publicação

13/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antõnio Gomes Behrndt (OAB 173362/SP), Bruna Dias Miguel (OAB 299816/SP) Processo 0807169-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sylvamo do Brasil Ltda., Sylvamo do Brasil Ltda - INTIMAÇÃO: "Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se".

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:03

Outras Decisões

08/05/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:28

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 15:28

Mero expediente

26/03/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:58

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antõnio Gomes Behrndt (OAB 173362/SP) Processo 0807169-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sylvamo do Brasil Ltda. - INTIMAÇÃO "Vistos, etc. F. 5017/5029: A parte requerente formulou pedido para apresentação de quesitos suplementares para serem objeto da perícia. No entanto, as questões apresentadas já se encontram abarcadas pela perícia deferida nos autos e pelos quesitos oportunamente apresentados nos autos, inclusive pelo juízo, de modo que não há necessidade de nova delimitação do âmbito da perícia. Dito isso, cumpra o que foi determinado às fls. 4990/4994. Int. e cumpra-se".

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:03

Mero expediente

24/02/2025, 16:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:31

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 20:26

Recebimento

02/09/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antõnio Gomes Behrndt (OAB 173362/SP), Bruna Dias Miguel (OAB 299816/SP) Processo 0807169-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sylvamo do Brasil Ltda., Sylvamo do Brasil Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a manifestação do perito (fls. 5006/5009), indicar asistentes técnicos e apresentar seus quesitos.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 23:09

Ato ordinatório

19/08/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:35

Entrega em carga/vista

16/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:33

Recebimento

03/08/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:51

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:27

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:26

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:46

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 03:15

Publicação

14/05/2024, 08:55

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:29

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 14:29

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:25

Outras Decisões

09/04/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 13:10

Recebimento

14/12/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:50

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 19:45

Publicação

22/11/2023, 21:26

Ato ordinatório

22/11/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:53

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 16:53

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:52

Mero expediente

21/11/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 13:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/05/2023, 15:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/05/2023, 17:29

Decurso de Prazo

12/05/2023, 15:57

Recebimento

26/04/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 08:58

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 08:58

Publicação

14/04/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Gomes Behrndt, Bruna Dias Miguel Processo 0807169-63.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sylvamo do Brasil Ltda., Sylvamo do Brasil Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 206/2023 Teor do ato: "Isso posto, determino a remessa dos autos à Vara de Execução Penal de multa condenatória criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessárias."

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:58

Recebimento

10/04/2023, 13:59

Incompetência

10/04/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 14:02

Recebimento

03/04/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 05:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 20:20

Ato ordinatório

03/03/2023, 19:52

Recebimento

23/02/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 01:07

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:00

Publicação

14/02/2023, 21:03

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:35

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:34

Recebimento

13/02/2023, 16:10

Mero expediente

13/02/2023, 16:10

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:20

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:08

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 05:38

Petição (Replica)

01/11/2022, 17:29

Ato ordinatório

05/10/2022, 05:33

Publicação

04/10/2022, 20:44

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:43

Ato ordinatório

04/10/2022, 04:45

Petição (Contestação)

03/10/2022, 09:51

Decurso de Prazo

16/09/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 01:11

Ato ordinatório

23/08/2022, 05:34

Publicação

22/08/2022, 20:39

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:10

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 16:10

Expedição de documento (Carta)

18/08/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:09

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 16:09

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:05

Recebimento

17/08/2022, 13:00

Antecipação de tutela

17/08/2022, 13:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 09:24

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:04

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:03

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:02

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:01

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:25

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:42

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:42

Custas

10/08/2022, 16:21

Distribuição (sorteio)

10/08/2022, 16:21

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•14/04/2023, 00:00