Execução Fiscal 0929912-33.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

HEITOR SILVA BASTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 13:29

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:24

Decurso de Prazo

25/06/2025, 13:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 03:05

Publicação

30/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heitor Silva Bastos - réu-revel Processo 0929912-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heitor Silva Bastos - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:54

Recebimento

11/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:47

Todas as movimentações(29)

Definitivo

04/08/2025, 13:29

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:24

Decurso de Prazo

25/06/2025, 13:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 03:05

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Publicação

30/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heitor Silva Bastos - réu-revel Processo 0929912-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heitor Silva Bastos - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:54

Recebimento

11/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:47

Desistência

11/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929912-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento dos REQUISITOS PRÉVIOS E CUMULATIVOS constantes nos arts. 2º e 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:14

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:14

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 00:24

Intimação

•26/02/2025, 00:00