Cumprimento de sentença 0800004-69.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ERICA ROXANE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

01/06/2026, 09:28

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:26

Publicação

13/05/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca da expedição de alvará nos presentes autos, conforme documento retro.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:08

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:15

Publicação

23/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da informação retro, bem como para retificar dados bancários.

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(123)

Definitivo

02/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

01/06/2026, 09:28

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:26

Publicação

13/05/2026, 06:54

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca da expedição de alvará nos presentes autos, conforme documento retro.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:08

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:15

Publicação

23/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da informação retro, bem como para retificar dados bancários.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:28

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:58

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:35

Documento (Informações)

18/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:49

Publicação

17/03/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para indicar corretamente os dados bancários, tendo em vista que a guia de levantamento foi cancelada por invalidade dos dados (fl. 115)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:01

Trânsito em julgado

20/02/2026, 16:38

Ato ordinatório

12/02/2026, 06:45

Publicação

09/02/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, cujo dispositivo segue: "1. Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 102), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 104) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 108), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a). 3. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. 4. Sem custas. Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis. 5. P. R. I. "

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:15

Recebimento

02/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:39

Publicação

22/01/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:06

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:25

Publicação

13/11/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença no SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias. 2. Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:48

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 14:48

Recebimento

17/10/2025, 17:17

Recebimento

17/10/2025, 17:17

Outras Decisões

17/10/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 11:45

Reativação

26/09/2025, 11:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2025, 19:33

Definitivo

16/09/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:51

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:51

Trânsito em julgado

16/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/08/2025, 06:18

Publicação

22/08/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. DISPOSITIVO Diante do exposto: Converte-se a obrigação de entrega da mala em perdas e danos e condena-se a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.000,00. A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data da troca de bagagem (10/12/2024), acrescida de juros de mora na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) a partir da citação; e Julga-se improcedente o pedido de indenização por dano extrapatrimonial. Corrige-se o valor da causa e altera-se para R$ 10.000,00. Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:02

Recebimento

08/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:15

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:15

Decisão

07/08/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:24

Petição (Replica)

25/07/2025, 10:16

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:06

Petição (Contestação)

20/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:35

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

20/05/2025, 16:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:05

Publicação

02/04/2025, 06:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erica Roxane Alves dos Santos - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0800004-69.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:13

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 18:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:46

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/03/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erica Roxane Alves dos Santos - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de f. 12, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0800004-69.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 22:07

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:02

Publicação

05/02/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erica Roxane Alves dos Santos - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos. Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0800004-69.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 19:09

Publicação

24/01/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erica Roxane Alves dos Santos - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos. Obs: CNH tem que ser nova, vez que a antiga não consta o campo onde a pessoa nasceu (naturalidade). Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0800004-69.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:11

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:05

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:18

Ato ordinatório

07/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

07/01/2025, 19:04

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 16:45

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00