Procedimento Comum Cível 0800247-05.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EZEQUIAS CIZILIO DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:27

Publicação

15/12/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora acerca do AR de fl. 157.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:01

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 09:36

Definitivo

23/10/2025, 09:15

Publicação

13/10/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:27

Publicação

15/12/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora acerca do AR de fl. 157.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:01

Ato ordinatório

Documentos

•15/12/2025, 00:00

11/12/2025, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2025, 09:36

Definitivo

23/10/2025, 09:15

Publicação

13/10/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

07/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Alvará)

07/10/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:54

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:37

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:59

Decurso de Prazo

12/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:38

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:57

Publicação

09/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:27

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/07/2025, 09:14

Ato ordinatório

03/07/2025, 05:25

Publicação

11/06/2025, 06:21

Publicação

11/06/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequias Cizilio de Lima - Ante a concordância expressa emanada pela parte credora acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora (f. 126-127; 109), HOMOLOGO-OS. De imediato, diante da concordância expressa das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte autora, na forma requerida à f. 126-127. Com o pagamento/recebimento dos valores: - Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800247-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE pessoalmente a parte credora/beneficiada para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. - APÓS, arquivem-se com as devidas baixas.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:06

Recebimento

04/06/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:36

Publicação

26/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequias Cizilio de Lima - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 5 dias. Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800247-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 04:10

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:51

Reativação

12/05/2025, 09:51

Definitivo

12/05/2025, 09:50

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:50

Documento (Ofício)

08/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:28

Publicação

07/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ezequias Cizilio de Lima - II - FUNDAMENTAÇÃO Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800247-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de benefício assistencial, formulado por Ezequias Cizilio de Lima. O feito se encontra apto para julgamento. No caso, não há preliminares pendentes de apreciação, tampouco irregularidades a serem sanadas. Ademais, o acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. III - DISPOSITIVO Face o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 56-61), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo. SEM CUSTAS, eis que as partes transigiram antes da prolação da sentença (CPC). O trânsito em julgado ocorre nesta data, diante da inexistência de interesse recursal devido ao acordo celebrado. No mais: INTIME-SE/OFICIE-SE à CEABJ - DJ (Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais) do INSS para implantação do benefício em 10 (dez) dias, comprovando nos autos. Somente com a juntada da comprovação da implantação do benefício, INTIME-SE a parte requerida INSS para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 15 dias. Do cálculo apresentado, INTIME-SE a parte credora/autora/exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, CONCLUSOS para eventual homologação dos cálculos e demais deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:35

Recebimento

02/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:33

Homologação de Transação

02/04/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:05

Publicação

25/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequias Cizilio de Lima - Acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800247-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ezequias Cizilio de Lima - A) Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800247-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; C) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; D) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte para que, em 05 dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; bem como deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ezequias Cizilio de Lima - A) Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800247-05.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; C) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; D) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte para que, em 05 dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; bem como deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:30

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 11:06

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:03

Recebimento

21/02/2025, 14:55

Outras Decisões

21/02/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:11

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 16:55

Intimação

•13/10/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00