Procedimento Comum Cível 0800970-02.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800970-02.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

20/05/2026, 00:00

Reativação

30/04/2026, 13:30

Reativação

30/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto por Maria de Lourdes Marques, por deserção, nos termos dos arts. 99, §7º, 101, §2º, e 1.007 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas de estilo. Intimem-se.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Procurador: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo integralmente a decisão embargada. Intimem-se.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Procurador: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Diante do exposto, revogo o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à recorrente Maria de Lourdes Marques. Intime-se a recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Considerando que a presente ação foi ajuizada em abril de 2020, ocasião em que foram deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita, posteriormente confirmados na sentença, e tendo em vista que, para fins de admissibilidade recursal, impõe-se a verificação da atualidade da situação econômico-financeira da recorrente, sobretudo porque os documentos comprobatórios de renda constantes dos autos não são atuais, Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que permanece preenchendo os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mediante a juntada de cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (holerites) ou de outros documentos que entender pertinentes. Advirta-se que a ausência de comprovação poderá ensejar a revogação do benefício da gratuidade da justiça, para fins recursais, com a consequente necessidade de recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 19:23

Remessa (em grau de recurso)

29/12/2025, 19:23

Remessa (em grau de recurso)

29/12/2025, 19:23

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:36

Petição (Contra-razões)

26/09/2025, 20:00

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Despacho