Agravo de Instrumento 1420537-56.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1420537-56.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Miranda Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO E Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao Recorrido para resposta Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao Recorrido para resposta Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: José Martinez Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1420537-56.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:12

Baixa Definitiva

14/04/2023, 14:11

Atribuição de competência temporária

13/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:40

Juntada de Acórdão

12/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:15

Documentos

Decisão Agravada

•12/12/2022, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2022, 10:50