Procedimento Comum Cível 0801376-03.2024.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801376-03.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Larissa Diniz Mendes Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Mura e Merighi Distribuidora de Pecas e Pneus Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogada: Camilla Cáceres Vieira (OAB: 21350/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801376-03.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 14:31

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:31

Petição (Contra-razões)

06/03/2026, 17:15

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:59

Publicação

09/02/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:02

Petição (Apelação)

19/01/2026, 14:15

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:54

Publicação

15/12/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ana Larissa Diniz Mendes na ação principal e julgo procedente a reconvenção proposta por Mura e Merighi Distribuidora de Peças e Pneus Ltda., para condenar a autora/reconvinda ao pagamento, em favor da ré, da quantia de R$ 12.990,00 (doze mil, novecentos e noventa reais), a ser atualizada pela taxa SELIC, a partir da citação da reconvenção, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Às providências.

15/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 01:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Larissa Diniz Mendes - Réu: Mura e Merighi Distribuidora de Pecas e Pneus Ltda - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0801376-03.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro as seguintes provas: a) depoimento pessoal da autora; b) oitiva de testemunhas das partes. Indefiro a realização de prova pericial, em razão do veículo já ter sido alienado pela parte autora. Acolho os pontos controvertidos apresentados pelas partes às f. 324-325; f. 326-329. Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2025, às 16:00 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente, sob pena de confesso. No prazo de 05 dias, a parte que requereu prova testemunhal, em sede de especificação de provas, deverá juntar aos autos o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, §4º, do CPC). Friso que o rol deverá conter os dados previstos no art. 450 do CPC: Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. As partes, as testemunhas, os prepostos e os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria nº 2.127, do TJMS, já ficam autorizados a participarem da audiência, remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, pelo sistema do Microsoft Teams, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Após o acesso ao endereço eletrônico supracitado, deverão escolher as seguintes opções: "Fórum de Sidrolândia/MS"; "2ª Vara Cível". Caso optem pela utilização da ferramenta digital, as testemunhas deverão estar em locais diversos dos escritórios/gabinetes dos patronos das partes. Essa providência é fundamental para a manutenção da equidistância das testemunhas em relação às partes do litígio. Friso que fica vedado arrolar testemunha a destempo, bem como realizar a sua substituição fora das hipóteses legais do art. 451 do CPC, devendo qualquer substituição ser comprovada mediante documento idôneo, previamente à audiência: Art. 451, CPC. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Em qualquer desses casos, deverá ser comprovado por documento idôneo. Intimem-se as partes, via Diário de Justiça, ficando ciente o advogado de que deverá intimar as suas respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC: Art. 455, CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Intimem-se. Bem como, intimação do(a) requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, correspondente a 01 ato, para fins de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

26/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

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