Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801342-29.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MARIA SALETTE SCHWEIG

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:46

Publicação

20/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Decisão de f. 373

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:39

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:37

Recebimento

12/02/2026, 17:31

Todas as movimentações(160)

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:47

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:46

Publicação

20/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Decisão de f. 373

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:39

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:37

Recebimento

12/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:54

Publicação

09/09/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar sobre o Despacho de f. 365

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:23

Recebimento

23/08/2025, 21:35

Mero expediente

23/08/2025, 21:34

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 15:51

Publicação

08/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:25

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:20

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801342-29.2012.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Salette Schweig - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:45

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo

24/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0801342-29.2012.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Salette Schweig - Reqdo: Municipio de Ponta Porã MS - Intima-se o exequente para que tome ciência da decisão de fl. 320: "1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes litigantes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, se existir inventário ou arrolamento, ou pelos sucessores. Assim, acolho o pedido de fl. 315, para determinar a substituição do credor João Augusto Franco pelo seu espólio, a ser representado pela inventariante Milena Arantes dos Santos Franco, tendo em vista a existência de inventário judicial em tramitação (autos n. 0801773-48.2021.8.12.0001, da 1ª Vara Cível de Ponta Porã/MS). Intimem-se. Efetuem-se as anotações necessárias".

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 20:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:51

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:49

Recebimento

05/10/2024, 16:53

Outras Decisões

05/10/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 08:47

Decurso de Prazo

10/07/2024, 08:47

Publicação

04/06/2024, 20:56

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

01/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:16

Publicação

06/09/2023, 20:43

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:47

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:24

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:21

Publicação

06/07/2023, 20:32

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

05/07/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 18:15

Ato ordinatório

05/07/2023, 18:13

Ato ordinatório

05/07/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:25

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 11:21

Ato ordinatório

17/06/2021, 12:21

Publicação

16/06/2021, 20:23

Ato ordinatório

16/06/2021, 07:38

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:10

Ato ordinatório

06/07/2020, 08:56

Publicação

15/06/2020, 22:37

Ato ordinatório

15/06/2020, 07:36

Ato ordinatório

11/06/2020, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2020, 15:41

Ato ordinatório

30/04/2020, 11:18

Recebimento

29/04/2020, 15:45

Expedição de precatório/rpv

29/04/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 08:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 17:02

Ato ordinatório

20/08/2018, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 12:41

Ato ordinatório

04/06/2018, 13:26

Publicação

30/05/2018, 22:30

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:51

Ato ordinatório

24/05/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 19:15

Ato ordinatório

02/04/2018, 17:18

Ato ordinatório

02/04/2018, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2018, 16:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/03/2018, 17:07

Ato ordinatório

31/10/2017, 19:00

Recebimento

25/07/2017, 19:32

Mero expediente

25/07/2017, 19:32

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 17:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2016, 16:42

Reativação

29/02/2016, 14:01

Reativação

29/02/2016, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2014, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2014, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2014, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2014, 15:30

Ato ordinatório

22/08/2014, 15:44

Publicação

22/08/2014, 13:08

Ato ordinatório

20/08/2014, 15:04

Ato ordinatório

20/08/2014, 09:46

Recebimento

22/07/2014, 16:14

Com efeito suspensivo

22/07/2014, 16:14

Conclusão (para decisão)

16/07/2014, 14:04

Decurso de Prazo

16/07/2014, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 13:27

Publicação

18/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2013, 12:00

Procedência

04/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2013, 12:00

Publicação

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2013, 12:00

Publicação

25/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2012, 12:00

•09/09/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00