Execução Fiscal 0803584-43.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

NICOLAU EPIFANIO LIMA QUINTANA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 16:42

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:30

Recebimento

23/07/2025, 16:54

Mero expediente

23/07/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:43

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nicolau Epifanio Lima Quintana - réu-revel Processo 0803584-43.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Nicolau Epifanio Lima Quintana - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Definitivo

13/08/2025, 16:42

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:02

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:30

Recebimento

23/07/2025, 16:54

Mero expediente

23/07/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:43

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nicolau Epifanio Lima Quintana - réu-revel Processo 0803584-43.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Nicolau Epifanio Lima Quintana - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:59

Recebimento

12/02/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:22

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

07/12/2024, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 22:26

Ato ordinatório

07/12/2024, 14:22

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 16:20

Decurso de Prazo

27/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 10:49

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:48

Ato ordinatório

03/03/2024, 14:48

Recebimento

01/03/2024, 23:10

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:36

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 18:55

Decurso de Prazo

13/09/2023, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:45

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:57

Decurso de Prazo

15/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

11/08/2023, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2023, 08:09

Expedição de documento (Carta)

25/07/2023, 12:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:54

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:47

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/08/2022, 19:41

Ato ordinatório

21/02/2022, 13:49

Recebimento

10/09/2021, 16:35

Requisição de Informações

10/09/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 07:12

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/09/2021, 07:10

Distribuição (sorteio)

27/08/2021, 15:41