Procedimento Comum Cível 0805337-58.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805337-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Verifica-se dos autos que o presente processo foi extinto em razão de acordo firmado entre as partes, com trânsito em julgado da sentença homologatória. Não obstante, foram posteriormente formulados pedidos nos autos que não se mostram compatíveis com a fase processual em que se encontra o feito, tendo em vista que, com a extinção do processo por sentença homologatória de acordo, eventual inadimplemento das obrigações assumidas deve ser perseguido por meio de cumprimento de sentença, na forma dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, ou, no que tange aos honorários advocatícios, mediante execução autônoma, conforme o caso. Nesse contexto, deixo de apreciar os pedidos de fls. retro, por inadequação da via eleita, cabendo à parte autora, por intermédio de sua procuradora, promover o ajuizamento do competente cumprimento de sentença e, se for o caso, da execução dos honorários advocatícios, observando-se os requisitos legais pertinentes. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se. Int.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Carta)

25/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:58

Publicação

23/09/2025, 05:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:23

Recebimento

02/09/2025, 17:08

Mero expediente

02/09/2025, 17:08

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

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