Execução de Título Extrajudicial 0833822-80.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0833822-80.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Custas

28/04/2026, 09:02

Publicação

09/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 290/293: Analisando detidamente os autos verifico que não incidiu no caso em testilha a prescrição intercorrente, uma vez que houve a penhora no rosto dos autos de n. 0813344-41.2019.8.12.0001, sendo assim, DETERMINO o prosseguimento do feito. No tocante ao pedido de fls. 293/293, a citação por meio eletrônico se dará conforme regulamentado em lei, consoante dispõe o artigo 246 do CPC. Assim, como ainda não existe regulamentação para a citação por telefone ou e-mail no âmbito do TJMS, INDEFIRO o requerimento formulado nesse sentido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação para o mesmo endereço da carta de fl. 278, com os benefícios do artigo 212, § 2º. Às providências.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:18

Recebimento

11/03/2026, 15:35

Mero expediente

11/03/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:45

Publicação

06/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 08 anos (2017 a 2025), sem qualquer impulso efetivo da parte exequente no sentido de indicar bens penhoráveis da parte devedora, ou ao menos para dizer o meio pelo qual o crédito exequendo poderia ser satisfeito. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular. Após, conclusos para análise. Às providências.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:22

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Custas

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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