Execução Fiscal 0909679-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

EKOPORA FLORESTAS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:02

Decurso de Prazo

02/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:56

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:51

Recebimento

23/07/2025, 16:59

Mero expediente

23/07/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:37

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ekopora Florestas Ltda - réu-revel Processo 0909679-49.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Ekopora Florestas Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Definitivo

15/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:02

Decurso de Prazo

02/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:56

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:51

Recebimento

23/07/2025, 16:59

Mero expediente

23/07/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:37

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ekopora Florestas Ltda - réu-revel Processo 0909679-49.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Ekopora Florestas Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:10

Recebimento

12/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:02

Mero expediente

14/10/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:04

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:04

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:50

Recebimento

23/05/2024, 10:08

Emenda à Inicial

23/05/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/03/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 08:13

Recebimento

19/03/2024, 17:40

Mero expediente

19/03/2024, 17:40

Distribuição (sorteio)

16/03/2024, 07:14