Execução Fiscal 0929422-11.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

RAMON AMANCIO SOLLES FILHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:25

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:48

Publicação

27/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramon Amancio Solles Filho - réu-revel Processo 0929422-11.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramon Amancio Solles Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 04:11

Recebimento

18/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(27)

Definitivo

14/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:25

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:48

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ramon Amancio Solles Filho - réu-revel Processo 0929422-11.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramon Amancio Solles Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 04:11

Recebimento

18/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:33

Desistência

18/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929422-11.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando documentalmente o cumprimento dos REQUISITOS PRÉVIOS E CUMULATIVOS constantes nos arts. 2º e 3º, da norma do CNJ. Desde já, advirto que não é o caso de conceder um prazo maior para cumprimento, pois a resolução é de fevereiro de 2024. Logo, o credor já teve tempo suficiente para se adequar. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:43

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:40

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:45

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 23:03

Intimação

•26/02/2025, 00:00