Cumprimento de sentença 0804499-23.2015.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.563,65

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 10:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:02

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:07

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:20

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:15

Todas as movimentações(283)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 10:23

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:02

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:07

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:20

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:15

Juntada de NULL

26/01/2026, 11:41

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:16

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:47

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 19:24

Emissão da Relação

24/11/2025, 19:21

Juntada de NULL

11/11/2025, 16:31

Juntada de Ofício

19/09/2025, 18:48

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:27

Prazo em Curso

30/07/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 10:34

Emissão da Relação

10/07/2025, 10:32

Juntada de NULL

18/06/2025, 16:19

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:29

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:19

Expedição de Carta.

30/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:19

Juntada de Informações

03/04/2025, 16:19

Juntada de Informações

03/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:14

Proferida decisão interlocutória

21/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 12:41

Emissão da Relação

21/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:46

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/12/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:26

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394MS/) Processo 0804499-23.2015.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emília Casas Fidalgo Filha, Emília Casas Fidalgo Filha - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 14:51

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:03

Documento Digitalizado

03/10/2024, 06:35

Documento Digitalizado

03/10/2024, 06:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394MS/) Processo 0804499-23.2015.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emília Casas Fidalgo Filha, Emília Casas Fidalgo Filha - Intimação da parte autora do despacho de f. 224: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o CPF da parte requerida. Oportunamente, renove-se a conclusão. Providências necessárias."

22/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

20/07/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:15

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:50

Despacho Saneador

06/05/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:40

Prazo em Curso

10/02/2024, 05:47

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 11:33

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:49

Juntada de Mandado

16/01/2024, 12:22

Juntada de NULL

16/01/2024, 12:22

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:56

Prazo em Curso

07/11/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 13:56

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:55

Juntada de NULL

23/10/2023, 13:49

Prazo em Curso

06/09/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:23

Prazo em Curso

18/08/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:20

Prazo em Curso

18/07/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 12:49

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:07

Prazo em Curso

15/05/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:34

Emissão da Relação

12/05/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:32

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS) Processo 0804499-23.2015.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emília Casas Fidalgo Filha, Emília Casas Fidalgo Filha - Exectdo: Antônio Peres Martins - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 05:30

Emissão da Relação

16/04/2023, 23:40

Juntada de NULL

12/04/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:55

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:12

Prazo em Curso

27/10/2022, 13:43

Expedição de Carta.

27/10/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:32

Prazo em Curso

08/09/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 18:05

Emissão da Relação

05/09/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:56

Juntada de NULL

30/08/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:13

Prazo em Curso

16/08/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:27

Emissão da Relação

15/08/2022, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:48

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:07

Prazo em Curso

24/06/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 16:16

Emissão da Relação

22/06/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:25

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 20:50

Emissão da Relação

24/05/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 19:11

Prazo em Curso

02/05/2022, 12:40

Expedição de Carta.

02/05/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 07:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/05/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:27

Processo Reativado

07/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

08/03/2018, 14:26

Transitado em Julgado em data

08/03/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 06:37

Emissão da Relação

23/02/2018, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 16:24

Conclusos para decisão

18/12/2017, 14:56

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 18:21

Prazo em Curso

22/09/2017, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2017.

19/08/2017, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 12:31

Emissão da Relação

18/08/2017, 12:16

Juntada de Ofício

17/08/2017, 17:21

Juntada de NULL

04/08/2017, 16:34

Juntada de Mandado

04/08/2017, 16:34

Prazo em Curso

28/06/2017, 09:07

Prazo em Curso

22/06/2017, 16:00

Prazo em Curso

22/06/2017, 09:11

Expedição de Ofício.

22/06/2017, 09:10

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 16:38

Prazo em Curso

01/02/2017, 10:27

Prazo em Curso

26/01/2017, 07:57

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 07:56

Autos preparados para expedição

28/11/2016, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2016, 07:25

Prazo em Curso

10/11/2016, 10:25

Expedição de Carta.

10/11/2016, 10:25

Autos preparados para expedição

19/10/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 12:39

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 23:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2016, 09:42

Emissão da Relação

27/06/2016, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

18/04/2016, 16:28

Conclusos para decisão

18/04/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 16:10

Registro de Sentença

31/03/2016, 16:09

Julgado procedente o pedido

31/03/2016, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2015, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2015 02:28:24, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/07/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 08:52

Juntada de NULL

09/06/2015, 16:31

Juntada de Mandado

09/06/2015, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2015, 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/06/2015, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2015 08:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

08/06/2015, 16:52

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 13:58

Autos preparados para expedição

28/05/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 08:21

Documento Digitalizado

26/05/2015, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2015, 14:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 08:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2015, 18:10

Expedição de Carta.

18/05/2015, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2015, 17:46

Emissão da Relação

18/05/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 09:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2015 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/05/2015, 09:33

Distribuído por sorteio

18/05/2015, 09:27

Documentos

Sentença

•31/03/2016, 16:09

Despacho

•07/02/2018, 16:24

Despacho

•20/04/2022, 17:39

Despacho

•10/06/2022, 15:43

Despacho

•02/08/2022, 12:48

Despacho

•01/09/2022, 14:12

Despacho

•19/09/2022, 09:14

Despacho

•28/04/2023, 13:06

Despacho

•07/06/2023, 14:12

Despacho

•02/08/2023, 16:50

Despacho

•08/08/2023, 14:31

Despacho

•20/03/2024, 12:44

Interlocutória

•06/05/2024, 14:15

Despacho

•27/06/2024, 19:33

Interlocutória

•27/08/2024, 14:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/03/2016, 16:09

Despacho

•07/02/2018, 16:24

Despacho

•20/04/2022, 17:39

Despacho

•10/06/2022, 15:43

Despacho

•02/08/2022, 12:48

Despacho

•01/09/2022, 14:12

Despacho

•19/09/2022, 09:14

Despacho

•28/04/2023, 13:06

Despacho

•07/06/2023, 14:12

Despacho

•02/08/2023, 16:50

Despacho

•08/08/2023, 14:31

Despacho

•20/03/2024, 12:44

Interlocutória

•06/05/2024, 14:15

Despacho

•27/06/2024, 19:33

Interlocutória

•27/08/2024, 14:33

Interlocutória

•13/12/2024, 15:33

Interlocutória

•04/02/2025, 15:46

Interlocutória

•21/02/2025, 17:14

Interlocutória

•18/03/2026, 16:02