Mandado de Segurança Criminal 1419261-19.2024.8.12.0000 - TJMS

Mandado de Segurança Criminal 1419261-19.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:23

Trânsito em julgado

11/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Orlando Vendramini Neto Advogado: Matheus da Silva Sanches (OAB: 29238A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz da Vara Única de Sete Quedas Assim, julgo prejudicado o recurso pela perda do objeto. Às providências. Agravo Interno Criminal nº 1419261-19.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:08

Recebimento

29/01/2025, 17:08

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/01/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:08

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:52

Documento (Certidão)

29/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

29/01/2025, 02:52

Publicação

29/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Orlando Vendramini Neto Advogado: Matheus da Silva Sanches (OAB: 389995/SP) Advogado: Matheus da Silva Sanches (OAB: 29238A/MS) Impetrado: Juiz da Vara Única de Sete Quedas EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE ACESSO AOS AUTOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 14. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACESSO CONCEDIDO NA ORIGEM. MANDAMUS PREJUDICADO. O acesso à informação em procedimentos em fase de investigação não é ilimitado, podendo ser restringido quando necessário para esclarecer os fatos, atender ao interesse público ou evitar a ineficácia de medidas cautelares que possam ser adotadas. De acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, o acesso aos autos já foi concedido à defesa em 19/11/2024, razão pela qual resta prejudicado o presente mandamus. Com o parecer, julgo prejudicado o presente mandamus em razão da perda superveniente do objeto. A C Ó R D Ã O Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1419261-19.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram prejudicada a segurança, por perda superveniente de objeto. Decisão com o parecer.

29/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 00:00

Acórdão

•29/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(60)