Execução de Título Extrajudicial 0004883-97.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AIDA OTTONI NOGUEIRA DE MENDONCA

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Autor

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CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

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JOSÉ AYRES RODRIGUES

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ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 03:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:47

Publicação

13/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada à fl. 474.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:14

Publicação

13/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Acerca da manifestação de fls. 470, considerando que o veículo de fls.466/467 encontra-se gravado com o ônus da alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o referido automóvel. Expeça-se o respectivo termo nos autos, intimando-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à referida penhora, no prazo legal. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, solicitando-se informações sobre a instituição financeira titular do contrato de alienação fiduciária que grava o veículo de fls. 466/467. Com a informação, intime-se o exequente para indicar nos autos o endereço da mesma e, após, oficie-se à referida empresa, intimando-as acerca da presente penhora, bem como, para informar o número de parcelas pagas. Às providências e intimações necessárias.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:51

Recebimento

18/11/2025, 18:15

Outras Decisões

18/11/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(486)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 03:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:47

Publicação

13/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada à fl. 474.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•13/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:14

Publicação

13/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Acerca da manifestação de fls. 470, considerando que o veículo de fls.466/467 encontra-se gravado com o ônus da alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos que a executada possui sobre o referido automóvel. Expeça-se o respectivo termo nos autos, intimando-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à referida penhora, no prazo legal. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, solicitando-se informações sobre a instituição financeira titular do contrato de alienação fiduciária que grava o veículo de fls. 466/467. Com a informação, intime-se o exequente para indicar nos autos o endereço da mesma e, após, oficie-se à referida empresa, intimando-as acerca da presente penhora, bem como, para informar o número de parcelas pagas. Às providências e intimações necessárias.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:51

Recebimento

18/11/2025, 18:15

Outras Decisões

18/11/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:54

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:45

Documento (Informações)

13/06/2025, 15:14

Documento (Informações)

13/06/2025, 15:14

Documento (Informações)

13/06/2025, 15:14

Recebimento

13/06/2025, 15:13

Outras Decisões

13/06/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Processo 0004883-97.2012.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aida Ottoni Nogueira de Mendonca, Walter Wagner Morilha Munduruca - Exectda: Neide da Silva Bernardes, Nelson Takahashi, Professores e Cursos Profissionalizantes Ltda - Escola de Educação Profissional - Inicialmente, em relação ao pedido de suspensão e apreensão da CNH dos executados, tenho que tal medida requerida nos autos de forma genérica, é desproporcional a medida que revela um caráter unicamente punitivo e carece de potencial satisfativo do crédito exequendo, restringindo de forma grave a esfera de direitos fundamentais do devedor. (...) Por tais razões, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos Executados. De outra banda, diante do teor da petição de fls. 412/416, proceda a Serventia consulta de bens dos executados junto ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), adotando-se os procedimentos necessários. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias. No mais, embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Nestes termos, no caso dos autos, observa-se que já houve várias tentativas de constrição de bens, restando todas frustradas. Assim, acerca do pedido de fls. 412/417, proceda-se à consulta das 03 últimas declarações do imposto de renda dos executados, por meio do sistema Infojud. Anote-se o sigilo das peças em questão, e sobre os extratos, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:35

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:31

Recebimento

11/12/2024, 18:11

Outras Decisões

11/12/2024, 18:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:50

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Processo 0004883-97.2012.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aida Ottoni Nogueira de Mendonca, Walter Wagner Morilha Munduruca - Exectda: Neide da Silva Bernardes, Nelson Takahashi, Professores e Cursos Profissionalizantes Ltda - Escola de Educação Profissional - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:56

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:02

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:22

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:22

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:44

Documento (Mandado)

06/08/2024, 11:44

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:55

Custas

09/07/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:05

Custas

28/06/2024, 13:54

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:23

Publicação

12/06/2024, 20:51

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:51

Ato ordinatório

12/06/2024, 06:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:05

Ato ordinatório

17/05/2024, 06:14

Publicação

16/05/2024, 20:49

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:58

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:28

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:22

Custas

09/04/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:08

Custas

08/04/2024, 10:36

Ato ordinatório

05/04/2024, 13:45

Publicação

27/03/2024, 20:39

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:45

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:15

Recebimento

25/03/2024, 17:51

Mero expediente

25/03/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:06

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:44

Publicação

28/02/2024, 20:41

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:13

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:16

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:51

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2023, 05:31

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:22

Custas

21/11/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:10

Custas

17/11/2023, 16:52

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:28

Publicação

24/10/2023, 20:38

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:44

Ato ordinatório

24/10/2023, 06:51

Recebimento

18/10/2023, 09:20

Mero expediente

18/10/2023, 09:20

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:28

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:20

Desarquivamento

11/07/2023, 16:19

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:44

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:04

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:07

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:27

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:54

Ato ordinatório

28/07/2021, 04:16

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:13

Provisório

08/02/2021, 17:12

Recebimento

08/02/2021, 16:52

Mero expediente

08/02/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 19:35

Ato ordinatório

18/11/2020, 12:57

Publicação

17/11/2020, 23:44

Publicação

17/11/2020, 23:44

Ato ordinatório

17/11/2020, 09:06

Ato ordinatório

16/11/2020, 17:01

Recebimento

13/11/2020, 09:06

Outras Decisões

13/11/2020, 09:06

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 15:00

Desarquivamento

10/11/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 16:45

Provisório

23/05/2019, 18:11

Recebimento

23/05/2019, 18:05

Mero expediente

23/05/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 15:29

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:13

Publicação

04/04/2019, 21:44

Ato ordinatório

04/04/2019, 07:53

Ato ordinatório

03/04/2019, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 12:15

Ato ordinatório

21/03/2019, 13:14

Publicação

21/03/2019, 10:36

Ato ordinatório

19/03/2019, 07:55

Ato ordinatório

18/03/2019, 13:51

Documento (Certidão)

18/03/2019, 13:50

Documento (Mandado)

18/03/2019, 13:50

Ato ordinatório

01/02/2019, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2019, 16:11

Ato ordinatório

10/01/2019, 13:21

Ato ordinatório

14/11/2018, 13:20

Recebimento

13/11/2018, 15:11

Mero expediente

13/11/2018, 15:10

Desarquivamento

12/11/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 09:05

Ato ordinatório

30/10/2018, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 08:21

Provisório

10/09/2018, 13:14

Publicação

05/09/2018, 22:25

Ato ordinatório

05/09/2018, 08:55

Ato ordinatório

04/09/2018, 15:03

Recebimento

03/09/2018, 16:42

Mero expediente

03/09/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 10:26

Decurso de Prazo

31/08/2018, 18:47

Ato ordinatório

05/07/2018, 12:20

Publicação

03/07/2018, 21:44

Ato ordinatório

03/07/2018, 10:44

Ato ordinatório

25/06/2018, 08:34

Documento (Informações)

21/06/2018, 09:57

Recebimento

21/06/2018, 09:57

Mero expediente

21/06/2018, 09:57

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 08:15

Ato ordinatório

14/05/2018, 09:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 15:13

Ato ordinatório

17/04/2018, 15:17

Publicação

16/04/2018, 22:07

Ato ordinatório

16/04/2018, 13:15

Ato ordinatório

12/04/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 14:15

Recebimento

10/04/2018, 14:14

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 08:21

Ato ordinatório

21/03/2018, 15:50

Decurso de Prazo

21/03/2018, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2018, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2018, 15:21

Publicação

27/02/2018, 13:45

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:09

Ato ordinatório

23/02/2018, 12:36

Documento (Ofício)

23/02/2018, 12:34

Ato ordinatório

15/02/2018, 16:22

Remessa (outros motivos)

07/02/2018, 10:00

Expedição de documento (Carta)

07/02/2018, 10:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:58

Recebimento

17/01/2018, 14:39

Mero expediente

17/01/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 10:23

Ato ordinatório

12/12/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 10:35

Ato ordinatório

24/11/2017, 16:28

Publicação

23/11/2017, 21:55

Ato ordinatório

23/11/2017, 13:22

Ato ordinatório

22/11/2017, 09:14

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 16:55

Recebimento

20/11/2017, 16:54

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 09:03

Ato ordinatório

24/10/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 09:55

Ato ordinatório

29/09/2017, 15:31

Publicação

28/09/2017, 21:09

Ato ordinatório

28/09/2017, 13:52

Ato ordinatório

21/09/2017, 17:09

Recebimento

21/09/2017, 14:39

Mero expediente

21/09/2017, 14:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 13:49

Documento (Ofício)

19/09/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 07:35

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:27

Publicação

21/08/2017, 21:59

Ato ordinatório

21/08/2017, 13:19

Ato ordinatório

18/08/2017, 15:17

Recebimento

09/08/2017, 13:17

Mero expediente

09/08/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 15:51

Documento (Ofício)

08/08/2017, 15:50

Decurso de Prazo

08/08/2017, 15:49

Ato ordinatório

14/07/2017, 09:34

Publicação

13/07/2017, 21:08

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:19

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:21

Recebimento

10/07/2017, 17:21

Mero expediente

10/07/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 13:06

Ato ordinatório

07/07/2017, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 14:22

Ato ordinatório

30/06/2017, 12:54

Publicação

23/06/2017, 21:27

Ato ordinatório

23/06/2017, 13:23

Ato ordinatório

19/06/2017, 13:42

Recebimento

13/06/2017, 09:58

Mero expediente

13/06/2017, 09:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 16:17

Ato ordinatório

24/05/2017, 10:01

Decurso de Prazo

24/05/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:23

Publicação

19/04/2017, 09:28

Ato ordinatório

18/04/2017, 13:14

Ato ordinatório

07/04/2017, 15:23

Recebimento

07/04/2017, 14:37

Reforma de decisão anterior

07/04/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 09:30

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 16:35

Ato ordinatório

08/02/2017, 13:56

Publicação

02/02/2017, 20:46

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:42

Ato ordinatório

01/02/2017, 13:43

Recebimento

31/01/2017, 18:29

Mero expediente

31/01/2017, 18:29

Ato ordinatório

31/01/2017, 07:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 13:38

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 07:16

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:51

Publicação

02/12/2016, 20:26

Ato ordinatório

02/12/2016, 13:18

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:00

Recebimento

23/11/2016, 10:47

Exceção de pré-executividade

23/11/2016, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 14:19

Ato ordinatório

31/08/2016, 16:56

Decurso de Prazo

31/08/2016, 16:54

Ato ordinatório

16/08/2016, 13:37

Publicação

15/08/2016, 21:27

Ato ordinatório

15/08/2016, 14:22

Ato ordinatório

09/08/2016, 15:08

Documento (Informações)

09/08/2016, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2016, 15:06

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 15:35

Recebimento

04/08/2016, 15:34

Reforma de decisão anterior

04/08/2016, 15:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/07/2016, 07:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 06:50

Conclusão (para decisão)

21/06/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 06:58

Publicação

14/06/2016, 22:24

Ato ordinatório

13/06/2016, 13:12

Ato ordinatório

09/06/2016, 18:40

Recebimento

09/06/2016, 15:36

Mero expediente

09/06/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 13:45

Ato ordinatório

31/05/2016, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 10:55

Ato ordinatório

24/05/2016, 17:52

Decurso de Prazo

24/05/2016, 17:50

Publicação

06/05/2016, 21:06

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:07

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:59

Documento (Carta precatória)

04/05/2016, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:55

Ato ordinatório

30/03/2016, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2016, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2016, 14:33

Ato ordinatório

03/03/2016, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2016, 11:01

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 16:16

Ato ordinatório

02/03/2016, 15:25

Decurso de Prazo

02/03/2016, 14:04

Ato ordinatório

11/02/2016, 16:27

Documento (Informações)

11/02/2016, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 16:26

Ato ordinatório

22/12/2015, 02:32

Ato ordinatório

22/09/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 08:49

Ato ordinatório

17/09/2015, 14:22

Publicação

17/09/2015, 13:25

Ato ordinatório

15/09/2015, 15:36

Ato ordinatório

15/09/2015, 13:16

Recebimento

10/09/2015, 09:38

Mero expediente

10/09/2015, 09:38

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 16:18

Ato ordinatório

24/08/2015, 16:18

Decurso de Prazo

24/08/2015, 16:17

Ato ordinatório

25/06/2015, 17:45

Publicação

25/06/2015, 13:49

Ato ordinatório

23/06/2015, 16:44

Ato ordinatório

23/06/2015, 15:12

Recebimento

22/06/2015, 14:44

Mero expediente

22/06/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 13:38

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:17

Decurso de Prazo

10/06/2015, 17:16

Ato ordinatório

17/04/2015, 15:01

Publicação

17/04/2015, 13:11

Ato ordinatório

15/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:38

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 14:51

Recebimento

14/04/2015, 14:51

Mero expediente

14/04/2015, 14:51

Conclusão (para decisão)

30/03/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 17:12

Ato ordinatório

24/02/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 17:04

Ato ordinatório

23/01/2015, 14:03

Publicação

23/01/2015, 13:20

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:29

Ato ordinatório

20/01/2015, 16:02

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 15:00

Recebimento

20/01/2015, 15:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2014, 16:22

Ato ordinatório

03/12/2014, 16:30

Decurso de Prazo

03/12/2014, 16:30

Ato ordinatório

11/11/2014, 15:42

Publicação

11/11/2014, 13:04

Ato ordinatório

07/11/2014, 17:32

Ato ordinatório

05/11/2014, 16:32

Decurso de Prazo

05/11/2014, 16:27

Ato ordinatório

02/09/2014, 15:33

Publicação

02/09/2014, 14:27

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:35

Ato ordinatório

25/08/2014, 16:19

Recebimento

22/08/2014, 17:37

Mero expediente

22/08/2014, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 10:18

Ato ordinatório

01/08/2014, 17:26

Decurso de Prazo

01/08/2014, 17:26

Ato ordinatório

18/07/2014, 13:40

Publicação

18/07/2014, 12:26

Ato ordinatório

16/07/2014, 14:22

Ato ordinatório

14/07/2014, 10:28

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2014, 10:27

Recebimento

10/07/2014, 17:09

Mero expediente

10/07/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 18:10

Ato ordinatório

22/04/2014, 16:41

Decurso de Prazo

22/04/2014, 16:41

Ato ordinatório

02/04/2014, 15:31

Publicação

02/04/2014, 14:04

Ato ordinatório

31/03/2014, 16:52

Ato ordinatório

31/03/2014, 09:31

Mero expediente

27/03/2014, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 08:51

Ato ordinatório

25/03/2014, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 17:20

Ato ordinatório

18/03/2014, 14:59

Publicação

18/03/2014, 13:46

Ato ordinatório

14/03/2014, 16:51

Ato ordinatório

12/03/2014, 16:14

Ato ordinatório

12/03/2014, 04:18

Mero expediente

10/03/2014, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 14:35

Ato ordinatório

05/02/2014, 18:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2014, 18:38

Ato ordinatório

22/01/2014, 15:09

Publicação

22/01/2014, 14:42

Ato ordinatório

21/01/2014, 10:37

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:06

Documento (Certidão)

10/01/2014, 15:05

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2013, 12:00

Desarquivamento

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 12:00

Custas

25/10/2013, 12:00

Custas

23/10/2013, 12:00

Decurso de Prazo

06/08/2013, 12:00

Publicação

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 12:00

Decurso de Prazo

24/06/2013, 12:00

Publicação

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 12:00

Mero expediente

21/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

15/04/2013, 12:00

Publicação

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2013, 12:00

Publicação

28/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2013, 12:00

Publicação

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2013, 12:00

Recebimento

31/01/2013, 12:00

Mero expediente

24/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2012, 12:00

Recebimento

04/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 12:00

Publicação

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2012, 12:00

Recebimento

10/10/2012, 12:00

Mero expediente

08/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2012, 12:00

Publicação

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2012, 12:00

Recebimento

28/08/2012, 12:00

Mero expediente

27/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 12:00

Decurso de Prazo

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2012, 12:00

Publicação

25/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2012, 12:00

Recebimento

20/07/2012, 12:00

Mero expediente

17/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 12:00

Publicação

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2012, 12:00

Recebimento

04/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

01/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2012, 12:00

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00