Execução de Título Extrajudicial 0001729-63.2010.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0001729-63.2010.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Deise Neitzke (OAB 12122/MS) Processo 0001729-63.2010.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrícola Panorama - Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Tiago Neitzke - Vistos etc. Fls. 187-189: DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER, a fim de se identificar eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros do(a) executado(a) com terceiro(s), que possibilite(m) a identificação de bens e direitos passíveis de penhora. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, a consulta abrangerá o módulo de dados sigilosos, com a finalidade se obter também informações fiscais e financeiras do(a) executado(a). Assinalo à serventia que o resultado da consulta deverá permanecer nos autos com acesso restrito às partes e respectivos patronos (peças sigilosas). Com o resultado da consulta nos autos, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Se frustrada a diligência, INSIRA-SE o nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e INTIME-SE o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Fls. 190-192: DEFIRO PARCIALMENTE. Não é caso de suspensão da presente execução. A tramitação do feito tombado sob o n.° 0002535-64.2011.8.12.0014 por si só não obsta o prosseguimento do presente feito. Além disso, o fundamento utilizado para o pedido de suspensão não encontra amparo na lei processual, razão pela qual o indeferimento é a medida que se impõe. Quanto ao índice de correção monetária, tendo em vista a omissão, o índice aplicável deve ser o IPCA, pois se trata de indexador que melhor reflete a corrosão da moeda pelo fenômeno inflacionário. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, com aplicação do índice de correção monetária IPCA, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.

30/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora quanto ao despacho de fl. 239.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de deliberar sobre o petitório de fls. 216-218, DIGA o exequente em 10 (dez) dias. Após, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.

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