Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andreska Florentino Fadigas (OAB 23172/MS) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Rafalski do Amaral - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de embargos de declaração.
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:49
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 15:43
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 15:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Andreska Florentino Fadigas (OAB 23172/MS) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Rafalski do Amaral - Exectdo: Uol - Universo Online S.a - Vistos etc. INTIME-SE o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a quantia remanescente reclamada pelo exequente, de acordo com a memória de cálculo juntada à fl. 276. Em caso de não cumprimento, INTIME-SE o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o quê entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso feito o pagamento, RETORNEM para extinção. Às providências e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andreska Florentino Fadigas (OAB 23172/MS) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Rafalski do Amaral - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de embargos de declaração.
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:49
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 15:43
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 15:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Andreska Florentino Fadigas (OAB 23172/MS) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Rafalski do Amaral - Exectdo: Uol - Universo Online S.a - Vistos etc. INTIME-SE o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a quantia remanescente reclamada pelo exequente, de acordo com a memória de cálculo juntada à fl. 276. Em caso de não cumprimento, INTIME-SE o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o quê entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso feito o pagamento, RETORNEM para extinção. Às providências e intimações necessárias.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:25
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
24/02/2025, 10:15
Recebimento
30/01/2025, 18:41
Mero expediente
30/01/2025, 18:41
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 10:25
Ato ordinatório
29/01/2025, 10:25
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 20:10
Ato ordinatório
11/12/2024, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Andreska Florentino Fadigas (OAB 23172/MS) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Rafalski do Amaral - Exectdo: Uol - Universo Online S.a - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do petitório de fls. 269/270. Após, não havendo nada mais a ser requerido, tornem conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 20:25
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:41
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:23
Recebimento
06/12/2024, 10:10
Mero expediente
06/12/2024, 10:09
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 11:12
Ato ordinatório
19/08/2024, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Andreska Florentino Fadigas (OAB 23172/MS) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Rafalski do Amaral - Exectdo: Uol - Universo Online S.a - Vistos etc. INTIME-SE a executada para apresentar a planilha de cálculos do valor pago a título de complementação às fls. 243-244, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, RETORNEM. Às providências.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 20:29
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:43
Ato ordinatório
15/08/2024, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 09:53
Ato ordinatório
15/08/2024, 09:53
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/08/2024, 15:38
Recebimento
08/08/2024, 17:48
Mero expediente
08/08/2024, 17:48
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 14:57
Publicação
26/04/2024, 20:19
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:36
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:12
Custas
13/04/2024, 07:12
Custas
13/04/2024, 07:12
Petição (Petição (outras))
13/04/2024, 06:40
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 19:25
Publicação
08/04/2024, 20:18
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0800161-27.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Uol - Universo Online S.a - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Uol - Universo Online S.a, R$ 1.839,96
08/04/2024, 00:00
Publicação
05/04/2024, 20:00
Ato ordinatório
05/04/2024, 10:00
Ato ordinatório
05/04/2024, 09:13
Custas
05/04/2024, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 09:11
Ato ordinatório
05/04/2024, 09:11
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 16:28
Publicação
26/02/2024, 20:19
Ato ordinatório
26/02/2024, 07:38
Ato ordinatório
23/02/2024, 16:00
Recebimento
19/02/2024, 14:58
Mero expediente
19/02/2024, 14:57
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 10:16
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 10:28
Documento (Outros documentos)
28/06/2023, 18:40
Ato ordinatório
23/06/2023, 10:21
Publicação
21/06/2023, 20:42
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:39
Ato ordinatório
20/06/2023, 15:11
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 15:10
Recebimento
15/05/2023, 17:20
Mero expediente
15/05/2023, 17:20
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 06:40
Reativação
10/04/2023, 13:07
Reativação
10/04/2023, 13:07
Trânsito em julgado
05/04/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Universo On Line S.A - Uol Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS)
Apelado: Matheus Rafalski do Amaral Advogado: Andreska Florentino Fadigas (OAB: 23172/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA PROCEDENTE - PLANO DE ASSINATURA DE TV - "AMOSTRA GRATIS" - INFORMAÇÕES REPASSADAS AO CONSUMIDOR INADEQUADAS - DÉBITO SE ORIGINOU DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA EMPRESA FORNECEDORA NO MOMENTO DO CONTATO TELEFÔNICO COM O CONSUMIDOR - DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR - INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE OS DIFERENTES PRODUTOS E SERVIÇOS - DEBITO DECLARADO INEXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBRANÇA INSISTENTE DE DÉBITO INEXISTENTE - ERRO INJUSTIFICÁVEL - NÃO SOLUÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL REDUZIDO A R$ 2.000,00 - RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800161-27.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram provimento, nos termos do voto do relator..