Cumprimento de sentença 0800133-33.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800133-33.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:01

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:18

Trânsito em julgado

25/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:11

Publicação

26/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800133-33.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos dos Santos Martinez - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 747/748: "Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 740/742, mantendo-se o bloqueio integral dos valores bloqueados nos autos via sisbajud às fls.712/739. No mais, considerando que o valor exequendo atualizado à fl. 708/711, restou penhorado integralmente, via sisbajud (fls.712/739), tendo sido, inclusive, transferido para a subconta vinculada aos autos, logo, deve-se considerar satisfeita a obrigação. Assim, com fulcro no artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva guia de levantamento/alvará, nos exatos termos em que requerido pela parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. "

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:31

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800133-33.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos dos Santos Martinez - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 667/668: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 583/585, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

21/08/2024, 00:00

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