Procedimento Comum Cível 0800253-41.2025.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800253-41.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A pesquisa realizada nos sistemas Sniper e Infojud indicou o mesmo endereço em que já realizada diligência infrutífera de citação (p. 99). Ademais, em consulta ao documento público disponibilizado no Portal Gov.Br, contendo a relação completa das entidades conveniadas, com indicação de razão social, sigla, CNPJ, e-mail e endereço, constatou-se que o endereço ali informado também coincide com aquele já constante dos autos. Dessa forma, a expedição de ofício ao INSS, neste momento, revela-se medida inócua, uma vez que a informação pública disponibilizada no referido portal aponta o mesmo endereço já diligenciado sem êxito. Assim, esgotadas as tentativas de localização da parte requerida, determino a citação por edital, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil. Expeça-se edital, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias. Após a citação, em não sendo apresentada manifestação no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que desde já fica nomeada como curadora especial. Intime-se.

27/05/2026, 00:00

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

14/05/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 09:56

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:09

Publicação

14/04/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/05/2026 Hora 15:40 Local: Sala Mediador/Conciliador

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/04/2026, 11:36

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 17:06

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Verginia Barbosa Pacheco - 1. Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º) e considerando os documentos apresentados com a petição de emenda da inicial, Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800253-41.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Designe-se sessão de conciliação, já que a sua dispensa depende do requerimento de ambas as partes. 3. Cite-se a parte ré para comparecer na sessão de conciliação e, não havendo acordo, apresentar resposta no prazo legal, advertindo-as sobre os efeitos da revelia. 4. Esclareça-se que a participação das partes na sessão de conciliação poderá ser feita por meio de videoconferência, via Microsoft Teams. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, por seu advogado, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença. 7. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.1 Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora frente à instituição ré, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação do mútuo indicado na petição inicial, bem como da efetiva disponibilização do respectivo recurso em favor da parte autora. // Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/06/2025 Hora 13:40 Local: Sala Mediador/Conciliador

26/02/2025, 00:00

—

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/05/2026 Hora 15:40 Local: Sala Mediador/Conciliador

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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