Cumprimento de sentença 0800309-40.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MáRCIO ALVES TEIXEIRA - ME

Autor

ALDOBERTO SOARES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DOS SANTOS

OAB/MS 24681·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DA COSTA FARIAS SANTOS

OAB/MS 6142·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DOS SANTOS

OAB/MS 24681·CPF·Representa: Réu

CLEONICE DA COSTA FARIAS SANTOS

OAB/MS 6142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:51

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:56

Publicação

16/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 07:36

Todas as movimentações(138)

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:51

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:56

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:18

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

05/12/2025, 19:13

Publicação

05/12/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, para no prazo de 5 dias, informar dados bancários para expedição de alvará, conforme determinado às f. 143 dos autos.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:56

Publicação

02/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: "1. Rejeito a alegação de impenhorabilidade de fls. 140-141. O montante de R$ 858,05, cuja impenhorabilidade alega o executado, é, na realidade, a quantia penhorável especificada na decisão de fls. 124-125 (R$2.860,16 - R$2.002,11 = R$ 858,05). A matéria está preclusa, já que a parte não interpôs recurso oportunamente, de modo que não cabe rediscutir a natureza do supracitado valor. 2. Promova-se a transferência da quantia penhorável reconhecida em fl. 125 (R$858,05) à subconta vinculada aos autos, com posterior liberação à conta bancária da parte exequente, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a devida amortização, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias."

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:03

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:02

Recebimento

07/11/2025, 11:28

Indeferimento

07/11/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:21

Recebimento

06/06/2025, 15:17

Outras Decisões

06/06/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 19:37

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0800309-40.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Alves Teixeira - Me - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei n º 9.099/95. Oportunamente, tornem conclusos os autos.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:31

Recebimento

13/02/2025, 16:59

Mero expediente

13/02/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 20:20

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0800309-40.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Alves Teixeira - Me - Vistos. Indefiro a penhora no rosto dos Autos nº 0800020-10.2022.8.12.0023 em curso na Vara Única da Comarca de Angélica, pois o crédito a ser recebido pelo executado versa sobre benefício do INSS, impenhorável por se tratar de verba imprescindível para sua subsistência. Assim, intime-se o exequente para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:08

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:23

Recebimento

19/11/2024, 18:45

Outras Decisões

19/11/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 06:52

Ato ordinatório

08/08/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0800309-40.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Alves Teixeira - Me - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 20:53

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

05/08/2024, 06:57

Ato ordinatório

05/08/2024, 06:55

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:26

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:27

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:55

Decurso de Prazo

02/05/2024, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 13:14

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:51

Expedição de documento (Carta)

09/02/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 07:44

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:44

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 18:52

deferimento

21/08/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 18:05

Decurso de Prazo

18/08/2023, 11:59

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 07:02

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:24

Expedição de documento (Carta)

30/05/2023, 09:21

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:24

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:23

Evolução da Classe Processual

22/05/2023, 10:21

Reativação

22/05/2023, 10:21

Recebimento

22/05/2023, 08:01

Mero expediente

22/05/2023, 08:01

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 17:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/03/2023, 16:51

Definitivo

28/02/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 10:18

Ato ordinatório

28/02/2023, 10:18

Trânsito em julgado

24/02/2023, 11:01

Ato ordinatório

23/01/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS) Processo 0800309-40.2022.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Alves Teixeira - Me - Intimação acerca da sentença:Ante todo exposto, julga-se procedente a presente Ação de Cobrança, proposta por Márcio Alves Teixeira ME, em desfavor de Aldoberto Soares Duarte, condenando-se a parte requerida ao pagamento do débito no valor de R$7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária, segundo IGPM-FGV, e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data do vencimento de cada parcela, bem como o valor de R$88,90 (oitenta e oito reais e noventa centavos), referente as despesas com cartório, a serem devidamente atualizados, segundo IGPM-FGV, a partir da data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação válida, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Homologada pelo Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nestes autos pelo juiz leigo MAIK ERIMÁ DOS SANTOS.

16/01/2023, 00:00

Publicação

13/01/2023, 21:23

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:06

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:01

Recebimento

08/12/2022, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 22:29

Ato ordinatório

08/12/2022, 22:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

08/12/2022, 22:29

Decisão

08/12/2022, 22:26

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 14:29

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

26/10/2022, 14:15

Ato ordinatório

26/09/2022, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 08:38

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:48

Publicação

23/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

23/08/2022, 10:11

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:13

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:12

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:06

Expedição de documento (Carta)

23/08/2022, 09:06

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 13:43

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

22/08/2022, 13:41

Ato ordinatório

17/08/2022, 00:08

Ato ordinatório

16/08/2022, 18:32

Ato ordinatório

16/08/2022, 18:32

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 18:20

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•16/01/2023, 00:00