Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800170-04.2025.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800170-04.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, querendo, falar em 10 dias sobre a manifestação do requerido.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:23

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 15:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:19

Publicação

02/03/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória retro: " 7. Diante disso, nos termos do art. 40, parte final1, da Lei nº 9.099/95, converte-se o julgamento em diligência. 8. Oportuniza-se ao município requerido, em 10 dias, exibir nos autos os laudos/relatórios técnicos de radiometria referentes ao aparelho de raio-X instalado no CEM (fabricante Casa do Radiologista, modelo Intecal CR 125, número de série 328D /XE213, fabricado em 11/2005, produto nº XC 205, registro no Ministério da Saúde nº 10222150001), elaborados desde o inicio de 2020 até os dias atuais, sob pena de arcar com o ônus da não exibição. 9. Expirado o prazo acima, intime-se a parte adversa para, querendo, falar em idêntico prazo. 10. Após, encaminhem-se os autos à fila juiz leigo 02 para sentença. 11. Sem prejuízo, corrija-se o cadastro no SAJ, passando o feito a tramitar no fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública, retificando ainda o polo passivo da demanda (item 3). ".

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:45

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:16

Outras Decisões

27/01/2026, 17:47

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 09:44

Petição (Alegações finais)

12/08/2025, 16:19

Petição (Alegações finais)

12/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:37

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 02:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, querendo, falar em 10 dias sobre a manifestação do requerido.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Certidão)

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