Procedimento Comum Cível 0800312-93.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800312-93.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, oficie-se ao Banco Bradesco - agência 0256-9, para que informe para qual conta foi transferido o valor de R$ 5.296,78, na data de 27/06/2024, identificado na movimentação "TED-E AUTOATEND 1474406", constante do documento de fls. 161; bem como, para que encaminhe a este juízo os extratos da conta corrente da parte autora, nº 0415905-5, no período entre março a julho de 2024, com o fim de instruir os autos acima mencionados. Encaminhe-se junto ao ofício o número do CPF da parte autora e cópia do documento de fls. 161. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Às providências e intimações necessárias.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 14:41

Decurso de Prazo

01/04/2026, 14:40

Recebimento

10/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:06

Publicação

27/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc... Analisando os autos, observo que não fora decidida a questão da inversão do ônus da prova prescrita na lei consumerista. Nessa linha, cumpre registrar que são aplicáveis ao caso as regras do CDC, inclusive a inversão do ônus processual, haja vista a patente relação de consumo e a verossimilhança das alegações da parte autora que pode ser compreendida na negativa de inexistência de qualquer relação jurídica com a parte requerida, cujo ônus de prova, quer pela disposição do CPC (arts. 373, II), quer pela inversão dos ônus processual, em face da existência de relação de consumo, compete à parte requerida. Assim, a fim de evitar a alegação de nulidades futuras, faculto as partes nova especificação de provas, nos termos do despacho de fls. 339. Às providências e intimações necessárias.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:32

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:31

Recebimento

19/12/2025, 16:41

Outras Decisões

19/12/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 16:40

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Alves Pereira - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800312-93.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. No mais, tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Ao CEJUSC. Às providências. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, cancele-se a audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, do CPC). Às providências e intimações necessárias.

26/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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