Procedimento Comum Cível 0800456-35.2023.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800456-35.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 08:08

Trânsito em julgado

21/08/2025, 08:08

Publicação

21/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 293/294), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de processo Civil. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais finais conforme expressa previsão contida no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência às partes.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:15

Recebimento

19/08/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:46

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:07

Recebimento

08/04/2025, 11:27

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:50

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Alves Moraes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Não sendo o caso de extinção do proceso ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 35), paso ao saneamento do feito. O proceso está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os presupostos procesuais de existência e validade do proceso e, ausentes nulidades ou eventuais questões pendentes a serem dirimidas. Deste modo, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) validade do contrato objeto do presente proceso; b) a existência de danos e a sua responsabildade. Com escopo dirimir os pontos controvertidos, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800456-35.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral. O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constiutivo de seu direito; I - ao réu, quanto à existência de fato impeditvo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º1, CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º2, do novo Código de Proceso Civil, informando o nome, a profisão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pesoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 4503 do Código de Proceso Civil. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia de 03 deoutubro de 2024, às 14h:15min, ocasião em que será colhido o depoimento pesoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas aroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 45, caput), salvo pedido expreso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou miltar; se arolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 45, §4º). As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams4, desde que comprovem uma justa causa que as impeçam de comparecer, como por exemplo residir ou exercer ofício em comarca diversa ou em local de difícil aceso mas com internet de boa qualidade. Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o aceso das testemunhas aroladas, sob pena de preclusão. O aceso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link, ou através do QR code abaixo disponibilzado: ht ps:/ teams.microsoft.com/l me tup-join/19%3ame ting_NTEyNGI4NzMtNWYwMC0 NzI2L WIyODctZTQ1MDg4NWZlM2Yy%40thread.v2/0?context =%7b%2 Tid%2 %3a%2 6374526d-7bd1-46 5-85b6- b28a09f5a6c8%2 %2c%2 Oid%2 %3a%2 8ba27156-59f6 -4395-a c1-67d83f0 b468%2 %7d Às providências. Intimem-se.

18/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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