Execução de Título Extrajudicial 0800568-09.2015.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800568-09.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800568-09.2015.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Barros & Marques Ltda-ME - Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Primeiramente, embora compreensível eventual desatenção com o andamento deste ou daquele feito ante a grande quantidade de processos em que atuam os patronos do escritório contratado pela instituição financeira para patrocinar a causa em tela, a formulação de requerimentos incompatíveis com o atual andamento processual, além de induzir a erro este Juízo na elaboração de despachos e decisões, acaba por atrasar a marcha processual e gera gastos desnecessários tanto para a parte como para o próprio Poder Judiciário. Compulsando os autos, verifico que o despacho de fl. 181 já havia considerado todos os executados devidamente citados, de maneira que a deliberação de fl. 247 mostra-se equivocada, sendo absolutamente desnecessário determinar a citação por hora certa do executado José Aparecido de Barros. Portanto, o ato citatório de fls. 255-257 é NULO DE PLENO DIREITO. E sendo nulo o ato, e como os valores constritos via sistema SisbaJud pertencem ao executado José Aparecido de Barros, deverá a instituição financeira recolher a diligência necessária para a sua intimação, nos moldes determinados anteriormente, ficando desde logo deferida a intimação por hora certa da parte se o oficial de justiça suspeitar de sua ocultação. Por outro lado, considerando que os executados Barros & Marques Ltda-ME e Carmem Lúcia Gonçalves Marques de Barros, devidamente representados por meio de seu procurador constituído nos autos às fls. 134-135, não se manifestaram a respeito da penhora realizada via sistema Sisbajud às fls. 186-191, considero-os intimados do ato para todos os fins e efeitos de direito. Diante de todo o exposto, o requerimento retro será analisado a posteriori. Às providências e intimações necessárias.

26/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim sendo, INDEFIRO o pleito da parte executada. EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Em seguida, INTIME-SE o exequente para se pronunciar em termos de prosseguimento. Às providências e intimações necessárias.

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