Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801119-22.2016.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801119-22.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e executado: Dilkleber Rodrigo Pinho de Almeida. Após, Intimação - 1. Inicialmente, com relação ao pedido de cumprimento de sentença de f. 479/481, tendo em vista ser referente a eventuais honorários sucumbenciais e ante a manifestação do requerido de f. 484/483, caso o requerente ainda entenda que são devidos, deverá distribuir o referido pedido em apenso, para evitar tumulto processual. 1.1. F. 484/485: evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, bem como corrija-se os polos da ação - INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 07:58

Recebimento

27/04/2026, 17:57

deferimento

27/04/2026, 17:57

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 10:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:46

Publicação

08/10/2025, 05:52

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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