Procedimento Comum Cível 0801525-93.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

ALICE DA SILVA BELCHIOR

CPF

Autor

MIGUEL BATISTA BUENO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO TEIXEIRA SANCHES

OAB/MS 8455·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TEIXEIRA SANCHES

OAB/MS 8455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 05:52

Publicação

18/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:35

Entrega em carga/vista

16/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:35

Trânsito em julgado

16/03/2026, 11:35

Reativação

02/03/2026, 12:27

Reativação

02/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2025, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

27/12/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

27/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 05:52

Publicação

18/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Intimação

16/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:35

Entrega em carga/vista

16/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:35

Trânsito em julgado

16/03/2026, 11:35

Reativação

02/03/2026, 12:27

Reativação

02/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2025, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

27/12/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

27/12/2025, 12:35

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:15

Petição (Contra-razões)

22/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 05:19

Entrega em carga/vista

02/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 07:56

Petição (Apelação)

01/09/2025, 15:02

Publicação

18/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados por ALICE DA SILVA BELCHIOR e MIGUEL BATISTA BUENO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, na ação 0801525-93.2024.8.12.0046. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de os autores serem beneficiários da assistência judiciária gratuita.

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:36

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:03

Recebimento

14/08/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:21

Improcedência

14/08/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:58

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 09:58

Publicação

10/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:18

Recebimento

08/07/2025, 17:36

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 18:28

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:30

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 16:49

Publicação

07/06/2025, 07:25

Publicação

06/06/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice da Silva Belchior, Miguel Batista Bueno - Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, Intimação - ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0801525-93.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - designo 24/06/2025 às 17:00h (24 de junho de 2025, às 17 horas), para audiência de conciliação, ou saneamento, organização com cooperação das partes, instrução e julgamento, em cuja sessão, sem acordo, procederei: [i] Saneamento e organização do processo, com cooperação das partes (CPC, 357); [ii] Se houver pedido e quando arroladas até o dia da audiência, ouvirei partes e testemunhas na mesma sessão. Se quiserem julgamento antecipado, peticionem. Desde já, autorizo quem não reside na sede deste Juízo, inclusive advogado, a participação por meio de videoconferência com o endereço https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, nos termos do que dispõem as Resoluções 465 e 481/2022 do CNJ, sob a responsabilidade de quem assim participar quanto à eventual intercorrência, mantendo-se o comparecimento presencial para os demais. Testemunha, em hipótese alguma, poderá estar no escritório de advogado da parte. Autor(a), ré(u), testemunha e advogado(a), residentes em Paraíso das Águas, podem participar indo à Unidade de Apoio à Justiça, situada na Rua Valdeci Feltrin, 793, casa B, no Jardim Bom Jesus.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:08

Mero expediente

04/06/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/06/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:33

Publicação

13/05/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice da Silva Belchior, Miguel Batista Bueno - Intimação do autor para especificar provas, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0801525-93.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:46

Entrega em carga/vista

09/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:45

Petição (Replica)

11/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice da Silva Belchior, Miguel Batista Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - A) manifeste-se a parte autora sobre a defesa em 15 dias. Intimação - ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0801525-93.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:31

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:14

Petição (Contestação)

22/12/2024, 18:00

Ato ordinatório

14/12/2024, 12:54

Ato ordinatório

14/12/2024, 12:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:34

Expedição de documento (Carta)

06/11/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:08

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 09:08

Publicação

20/09/2024, 21:36

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:13

Recebimento

19/09/2024, 15:40

Requisição de Informações

19/09/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice da Silva Belchior, Miguel Batista Bueno - Posto isso, determino que os autores, no prazo de 15 dias: a) apresentem elementos concretos e convincentes sobre seu estado financeiro, tal como acima enumerado, sob pena de indeferimento do pedido, ou peça parcelamento. Caso contrário, recolham-se as custas judiciais devidas. b) emende a inicial para indicar o dano material supostamente sofrido, com a indicação do valor que pleiteia, sob pena de indeferimento parcial da inicial. Intimação - ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0801525-93.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:48

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:15

Recebimento

29/07/2024, 13:57

Emenda à Inicial

29/07/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 00:11

Distribuição (sorteio)

25/07/2024, 14:50

•18/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•31/07/2024, 00:00