Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801365-96.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA JOSé DE REZENDE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 10:18

Trânsito em julgado

30/05/2025, 10:18

Decurso de Prazo

14/04/2025, 01:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:05

Recebimento

06/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:18

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:17

Recebimento

08/01/2025, 10:33

Todas as movimentações(228)

Definitivo

30/05/2025, 10:18

Trânsito em julgado

30/05/2025, 10:18

Decurso de Prazo

14/04/2025, 01:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:05

Recebimento

06/03/2025, 12:06

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:18

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:17

Recebimento

08/01/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:32

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 14:51

Decurso de Prazo

07/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - No mais, diga a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de satisfação da tutela judicial e extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:09

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:10

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

16/07/2024, 13:59

Recebimento

12/07/2024, 17:07

Mero expediente

12/07/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:08

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:33

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:38

Ato ordinatório

19/06/2024, 20:24

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

18/06/2024, 10:08

Ato ordinatório

18/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 10:07

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:53

Publicação

22/05/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:07

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 11:24

Publicação

16/05/2024, 20:09

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:03

Recebimento

11/04/2024, 19:52

Mero expediente

11/04/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:04

Recebimento

25/03/2024, 16:30

Mero expediente

25/03/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

22/03/2024, 11:39

Outras Decisões

20/02/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:30

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:20

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:17

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:15

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:37

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:35

Ato ordinatório

07/10/2023, 07:22

Ato ordinatório

06/10/2023, 09:40

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:47

Recebimento

04/09/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:33

Ato ordinatório

28/08/2023, 03:38

Publicação

25/08/2023, 20:09

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:53

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 09:53

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:52

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:52

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:51

Trânsito em julgado

24/08/2023, 09:44

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:17

Recebimento

26/05/2023, 17:37

Outras Decisões

26/05/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:34

Ato ordinatório

11/05/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 01:17

Publicação

24/04/2023, 20:08

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:53

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:49

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 10:26

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2023, 10:25

Recebimento

11/04/2023, 10:25

Decisão

11/04/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 10:15

Recebimento

29/03/2023, 18:15

Mero expediente

29/03/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

28/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 122, no prazo de cinco (5) dias.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 122, no prazo de cinco (5) dias.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 122, no prazo de cinco (5) dias.

28/03/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 20:06

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:28

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:05

Recebimento

27/02/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 00:16

Publicação

14/02/2023, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:45

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 14:45

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:37

Decisão

13/02/2023, 18:05

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:20

Recebimento

10/02/2023, 19:46

Recebimento

10/02/2023, 19:46

Mero expediente

10/02/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 14:48

Recebimento

24/01/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2023, 00:14

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:15

Publicação

13/01/2023, 20:14

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 11:59

Entrega em carga/vista

12/01/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 09:17

Ato ordinatório

12/01/2023, 09:17

Recebimento

12/01/2023, 09:14

Decisão

12/01/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 09:06

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 13:28

Recebimento

16/12/2022, 11:20

Mero expediente

16/12/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:33

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0801365-96.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria José de Rezende Andrade - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, em 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos

07/12/2022, 00:00

Publicação

06/12/2022, 20:06

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:07

Ato ordinatório

06/12/2022, 08:52

Recebimento

16/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 09:42

Entrega em carga/vista

21/09/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 09:42

Ato ordinatório

21/09/2022, 09:42

Evolução da Classe Processual

21/09/2022, 09:41

Recebimento

20/09/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 17:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2022, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 16:17

Ato ordinatório

15/08/2022, 09:06

Publicação

03/08/2022, 20:10

Ato ordinatório

03/08/2022, 09:34

Ato ordinatório

03/08/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 08:11

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 08:11

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 08:45

Ato ordinatório

20/05/2022, 08:45

Decisão

20/05/2022, 08:45

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 08:31

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 15:10

Petição (Replica)

26/01/2022, 15:03

Publicação

21/01/2022, 20:04

Ato ordinatório

21/01/2022, 12:54

Ato ordinatório

21/01/2022, 12:54

Recebimento

20/01/2022, 18:34

Mero expediente

20/01/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 19:33

Ato ordinatório

19/01/2022, 19:32

Recebimento

19/12/2021, 17:30

Recebimento

19/12/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2021, 17:30

Ato ordinatório

02/12/2021, 02:33

Ato ordinatório

22/11/2021, 01:36

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 07:30

Entrega em carga/vista

09/11/2021, 07:30

Expedição de documento (Carta)

09/11/2021, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 07:30

Entrega em carga/vista

09/11/2021, 07:30

Requisição de Informações

08/11/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:50

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:51

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:45

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:45

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:43

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 14:35

Intimação

•04/11/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•28/03/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00

•07/12/2022, 00:00