Cumprimento de sentença 0801825-97.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO GOMES DA SILVA

Autor

CAMILA GUILHERMINO FéLIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB/MS 21299·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB/MS 21299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 10:07

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:20

Trânsito em julgado

29/05/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:06

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:50

Publicação

27/05/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 1. HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 238/240), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Sem prejuízo, ante a satisfação da obrigação (f. 241/242), julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.3. Havendo constrição vigente oriunda dos presentes autos, promova-se o levantamento/cancelamento, inclusive a penhora no rosto dos autos determinada à f. 106. 4. Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55). 5. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 6. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. "

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:23

Recebimento

05/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 11:17

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 17:45

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(278)

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 10:07

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:20

Trânsito em julgado

29/05/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:06

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:50

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 1. HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 238/240), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Sem prejuízo, ante a satisfação da obrigação (f. 241/242), julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.3. Havendo constrição vigente oriunda dos presentes autos, promova-se o levantamento/cancelamento, inclusive a penhora no rosto dos autos determinada à f. 106. 4. Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55). 5. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 6. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. "

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:23

Recebimento

05/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 11:17

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 17:45

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:43

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:43

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:43

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:43

Documento (Mandado)

12/02/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 22:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:59

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:48

Documento (Mandado)

30/01/2026, 18:48

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:25

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 07:25

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

04/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:18

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 07:17

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:48

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:02

Publicação

17/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o patrono intimado a indicar o atual endereço da executada, considerando que o AR de f. 189 retornou com a indicação de "mudou-se". Prazo 5 dias.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:18

Publicação

24/09/2025, 05:56

Ato ordinatório

23/09/2025, 06:29

Ato ordinatório

23/09/2025, 06:28

Ato ordinatório

23/09/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 06:26

Ato ordinatório

23/09/2025, 06:26

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:53

Recebimento

26/08/2025, 10:59

Mero expediente

26/08/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:34

Publicação

02/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801825-97.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - 3. Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801825-97.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - Vistos, etc. Determino o levantamento da penhora via RENAJUD, haja vista a manifestação de fls. 202/2023, ante a ausência de efetividade da referida constrição sob a ótica do exequente. Proceda-se à penhora dos imóveis objetos das matrículas juntadas às fls. 195/198, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, c/c o art. 838, ambos do Código de Processo Civil.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:31

Recebimento

12/02/2025, 19:33

Mero expediente

12/02/2025, 19:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0801825-97.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - 3. Intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em termos de satisfação do seu crédito, em 15 dias.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:33

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:42

Recebimento

05/12/2024, 17:41

Mero expediente

08/11/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:57

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801825-97.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:17

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 08:41

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:09

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 10:08

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:42

Ato ordinatório

03/09/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801825-97.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - Prazo de suspensão esgotado: fica intimado o autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 21:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

15/05/2024, 11:40

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:11

Publicação

14/03/2024, 20:53

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:39

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:14

Recebimento

28/02/2024, 18:19

Mero expediente

28/02/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:41

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:26

Publicação

13/12/2023, 18:12

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:47

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:10

Documento (Certidão)

28/11/2023, 17:03

Documento (Mandado)

28/11/2023, 17:02

Publicação

03/10/2023, 20:46

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:08

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 17:01

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:18

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:41

Ato ordinatório

09/08/2023, 06:27

Publicação

08/08/2023, 20:48

Ato ordinatório

08/08/2023, 10:31

Ato ordinatório

08/08/2023, 10:26

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:41

Documento (Mandado)

02/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

07/06/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:59

Ato ordinatório

25/05/2023, 07:21

Publicação

24/05/2023, 20:59

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 08:37

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:59

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:37

Documento (Mandado)

27/04/2023, 16:37

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 16:57

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2023, 09:22

Ato ordinatório

07/02/2023, 15:51

Expedição de documento (Carta)

07/02/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 15:36

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:35

Documento (Informações)

13/01/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:28

Recebimento

13/01/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 18:39

Ato ordinatório

10/01/2023, 18:39

Mero expediente

10/01/2023, 14:04

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:08

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:02

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:38

Ato ordinatório

17/11/2022, 05:41

Publicação

16/11/2022, 20:43

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:03

Ato ordinatório

16/11/2022, 11:25

Decurso de Prazo

11/11/2022, 15:42

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:07

Documento (Certidão)

30/09/2022, 17:18

Documento (Mandado)

30/09/2022, 17:18

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 08:11

Ato ordinatório

29/08/2022, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2022, 13:14

Ato ordinatório

10/08/2022, 15:12

Documento (Informações)

10/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:38

Expedição de documento (Carta)

15/06/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:37

Publicação

14/06/2022, 20:54

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:41

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2022, 08:34

Ato ordinatório

19/05/2022, 10:05

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 10:02

Ato ordinatório

19/05/2022, 10:02

Ato ordinatório

17/05/2022, 08:39

Recebimento

10/05/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 15:22

Reativação

10/05/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:51

Definitivo

17/08/2021, 08:58

Trânsito em julgado

06/08/2021, 11:21

Recebimento

31/07/2021, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2021, 11:29

Ato ordinatório

31/07/2021, 11:29

Homologação de Transação

31/07/2021, 11:29

Conclusão (para julgamento)

22/07/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 15:27

Publicação

13/07/2021, 20:41

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 13:29

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:29

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:26

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:18

Documento (Informações)

02/07/2021, 16:01

Recebimento

02/07/2021, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 11:17

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 08:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 19:14

Ato ordinatório

16/04/2021, 14:41

Publicação

13/04/2021, 23:45

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:29

Ato ordinatório

12/04/2021, 13:09

Documento (Certidão)

09/04/2021, 15:01

Documento (Mandado)

09/04/2021, 15:01

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 12:22

Ato ordinatório

04/03/2021, 12:53

Publicação

03/03/2021, 23:25

Publicação

03/03/2021, 23:25

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:08

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:04

Documento (Informações)

27/02/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2021, 15:37

Recebimento

27/02/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 13:49

Publicação

13/02/2021, 04:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:54

Ato ordinatório

11/02/2021, 08:46

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:57

Decurso de Prazo

10/02/2021, 16:54

Ato ordinatório

30/11/2020, 15:03

Documento (Mandado)

26/11/2020, 14:31

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:28

Ato ordinatório

04/11/2020, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2020, 09:10

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2020, 07:30

Ato ordinatório

03/08/2020, 10:28

Expedição de documento (Carta)

03/08/2020, 10:20

Ato ordinatório

04/06/2020, 11:52

Ato ordinatório

29/05/2020, 11:09

Evolução da Classe Processual

29/05/2020, 10:59

Recebimento

29/05/2020, 07:18

Mero expediente

29/05/2020, 07:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 16:40

Reativação

25/05/2020, 14:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/05/2020, 13:45

Definitivo

22/05/2020, 12:03

Trânsito em julgado

22/05/2020, 12:01

Ato ordinatório

03/04/2020, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2020, 15:40

Ato ordinatório

10/03/2020, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2020, 09:08

Ato ordinatório

03/03/2020, 13:52

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:25

Publicação

12/02/2020, 13:58

Ato ordinatório

11/02/2020, 08:15

Expedição de documento (Carta)

10/02/2020, 13:29

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:22

Recebimento

07/02/2020, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 17:38

Ato ordinatório

07/02/2020, 17:37

Procedência

07/02/2020, 17:37

Conclusão (para julgamento)

06/02/2020, 14:07

Ato ordinatório

05/02/2020, 16:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/02/2020, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2019, 07:26

Publicação

08/11/2019, 22:12

Ato ordinatório

08/11/2019, 13:32

Expedição de documento (Carta)

08/11/2019, 13:30

Ato ordinatório

08/11/2019, 09:41

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:09

Ato ordinatório

07/11/2019, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 17:20

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

05/11/2019, 17:10

Ato ordinatório

05/11/2019, 14:05

Ato ordinatório

05/11/2019, 14:05

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 07:09

Intimação

•17/10/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00